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Apostila CODESP 2017 Especialista Portuário Advogado

  • Companhia Docas do Estado de São Paulo

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                  Apostila CODESP 2017 Especialista Portuário Advogado   |  CONCURSO PÚBLICO CODESP 2017   |  Atenção às informações abaixo antes de finalizar a compra da apostila CODESP 2017:   |  ENVIO /CONDIÇÕES   |  PROVAS DE CONCURSOS COMO CORTESIA   |  CONTEÚDO DA APOSTILA CODESP 2017 Especialista Portuário Advogado

                Apostila CODESP 2017 Especialista Portuário Advogado
                Apostila CODESP Especialista Portuário em CD contempla conhecimentos básicos e específicos em arquivos Pdf protegidos separados por tópicos de acordo com o Edital Nº. 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.



                Apostila CODESP 2017 em cd para leitura e impressão (sendo a impressão a critério e custo do cliente).


                O material é protegido por direitos autorais, impossibilitando cópia ou alteração.


                Não é permitida a cópia do material presente no cd.


                A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.


                Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou envio de novo material.


                Não há índice geral na Apostila CODESP 2017 em Cd.


                Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de acordo com os tópicos exigidos na ordem do edital 001/2017.



                CONCURSO PÚBLICO CODESP 2017
                O concurso público CODESP 2017 Companhia Docas do Estado de São Paulo promove:


                Vagas: 29 vagas de escolaridade média, técnica e superior e cadastro de reserva;


                Inscrições: até o dia 19 de março de 2017, pelo site da organizadora: www.caipimes.com.br. A taxa de participação varia entre R$ 40,00 e R$ 50,00.


                Rendimento inicial: R$ 2.155,94 a R$ 6.068,64;


                Data da prova objetiva: 7 de maio de maio de 2017.


                Edital 001/2017 Concurso CODESP 2017:

                http://www.caipimes.com.br/codesp022017/Edital_%20Abertura_CODESP_022017.pdf
                Atenção às informações abaixo antes de finalizar a compra da apostila CODESP 2017:
                Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas em cd para leitura em PC e impressão para o cliente imprimir se desejar.


                Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos no edital do Concurso Público CODESP 2017são apresentados na íntegra e sem comentários em nossas apostilas.



                Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.


                A apostila CODESP em CD não dever ser entendida como forma de suprir a formação do candidato exigida no edital 2017; mas como instrumento revisional de conteúdos.


                Não enviamos amostras de conteúdo.


                Nossa apostila Concurso CODESP em CD é de acordo com o edital 001/2017.


                ENVIO /CONDIÇÕES
                Temos duas Modalidades:


                Primeira: pelos correios:


                Apostila CODESP em CD será enviada pelos correios, o prazo será de acordo com região do endereço:


                Frete Econômico: Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis após a postagem por meio de Carta registrada no valor fixo R$10,00.


                PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até 12 dias úteis seguintes ao da postagem. Seu produto será enviado assim que confirmado o pagamento.


                Sedex: Prazo de Entrega dos correios é Capital 2 a 4 dias úteis. Interior 3 a 5 dias úteis. Importante: Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.


                Cliente, cadastrar corretamente os dados para o envio, pois se os correios devolverem por motivos de: destinatário desconhecido, ausente, endereço incompleto ou recusado.


                O reenvio da postagem só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.


                No endereço informado há necessidade de ter alguém para receber a Apostila CODESP em Cd.


                Segunda: por E-mail:


                Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para download do conteúdo em até 2 dias úteis, após a confirmação do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.



                Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail para compartilhamento dos arquivos(Google drive ou Onedrive).


                Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo e da existência de direitos autorais, esta modalidade não suporta cancelamento e estorno do pagamento.

                Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive, tirando dúvidas após a aquisição do material, isto é, durante o período de estudo para concurso CODESP 2017.


                Atenção:


                O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.


                O prazo de 2 dias não é computado nos finais de semana.


                PROVAS DE CONCURSOS COMO CORTESIA
                Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de provas gabaritadas da área de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos públicos dentre as diversas organizadoras de concursos públicos e não são comentadas.


                Nosso foco não é nas provas, uma vez, que todas as provas estão disponíveis nas organizadoras de concursos públicos, ou seja, na Web.


                E, também, pode acontecer de ter somente uma prova da área de atuação (do cargo) do próprio concurso já aplicada ou não ter prova disponível ,se for o primeiro concurso.


                Sendo assim, enviaremos provas disponíveis de outros concursos.


                Os arquivos das provas são zipados. Há necessidade de ter instalado na máquina o programa Winrar (descompactador de arquivos zipados).


                CONTEÚDO DA APOSTILA CODESP 2017 Especialista Portuário Advogado
                Conteúdo da apostila Concurso CODESP em cd referente ao último Edital 2017 publicado:


                LÍNGUA PORTUGUESA

                Leitura e interpretação de diversos tipos de textos
                (literários e não literários). Sinônimos e antônimos.
                Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação.
                Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral,
                pronome, verbo, adverbio, preposição e conjunção:
                emprego e sentido que imprimem as relações que
                estabelecem. Concordância verbal e nominal.
                Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

                INGLÊS BÁSICO

                Estratégias de leitura: compreensão geral do texto.
                Reconhecimento de informações específicas.
                Capacidade de análise e síntese.
                Inferência e predição.
                Reconhecimento do vocabulário mais frequente
                em textos não literários.
                Palavras cognatas e falsos cognatos.
                Estratégias discursivas: tipo de texto.
                Função e estrutura discursivas. Marcadores de discurso.
                Elementos de coesão. Aspectos gramaticais:
                conhecimento dos tempos e modos verbais.
                Uso de preposições, conjunções, pronomes e modais.
                Concordância nominal e verbal. Formação e classe de palavras.
                Relações de coordenação e subordinação.

                PACOTE OFFICE 2010 E INTERNET

                WORD 2010: estrutura básica dos documentos, edição e
                formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos,
                fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas,
                impressão, controle de quebras e
                numeração de paginas, legendas, índices, inserção de objetos,
                campos predefinidos, caixas de texto.

                EXCEL 2010: estrutura básica das planilhas,
                conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
                elaboração de tabelas e gráficos, uso de formulas,
                funções e macros, impressão, inserção de objetos,
                campos predefinidos, controle de quebras e
                numeração de paginas, obtenção de dados externos,
                classificação de dados.

                POWER POINT 2010: estrutura básica das apresentações,
                conceitos de slides, anotações, régua, guias,
                cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação
                de apresentações, inserção de objetos, numeração
                de paginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

                CORREIO ELETRÔNICO: uso de correio eletrônico,
                preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.

                INTERNET: Navegação na Internet,
                conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de paginas.

                CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE ESPECIALISTA PORTUÁRIO ADVOGADO

                1. Direito Constitucional - Do Poder Legislativo.
                Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário.
                A Justiça do Trabalho na Constituição Federal.
                Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Direito de Greve.
                Mandado de Segurança.
                Direitos trabalhistas assegurados na Constituição.
                Constituição, leis constitucionais e leis complementares.
                A interpretação das normas constitucionais.
                Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle.
                Direitos e garantias individuais e coletivos.
                Direitos e Garantias implícitos.
                Organização do Estado (administração pública).
                Princípios Constitucionais. Direitos Sociais.
                Ordem Social.
                2. Direito Administrativo - Ato Administrativo:
                Conceito, Classificação, Requisitos,
                Revogação. Vício do ato administrativo. Invalidade.
                Anulação. Administração Direta e Indireta.
                Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas,
                Sociedades de Economia Mista e Empresas
                Públicas. Principais características de cada uma e regime jurídico.
                Lei 13.303/16. Decreto 8945/2016.
                Poderes da administração: Poder hierárquico,
                Poder disciplinar, Poder regulamentar, Poder de política.
                Contrato Administrativo.
                Responsabilidade Civil de Administração.
                Licitações: Leis nº 8.666/93; Lei nº10520/02.
                Lei das Concessões. Lei 8.987/953.
                Lei 12.016/09.
                Lei Responsabilidade Fiscal 101/2000.
                3.Direito Portuário:
                Lei 8.630/93;
                Decreto nº 6620/08; Lei 12815/13;
                Decreto nº 8033/13; Lei 9.719/98;
                Lei 4.860/65; Decreto 4.391/2002;
                Decreto 1.886/96.
                NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e
                Saúde no Trabalho Portuário, aprovada pela
                Portaria TEM 53/97. Infraestrutura portuária. Serviços
                portuários. Contratos para utilização de instalações
                operacionais ou não operacionais, localizadas dentro
                da área do Porto Organizado. Responsabilidade Civil.
                Infrações. Prazos extintivos. Pré-Qualificação de
                Operador Portuário. Lei 10.233/01;
                Resolução Normativa Antaq 7/2016;
                Resolução Antaq 3274/2014;
                Portaria SEP nº 111.
                4. Direito Civil Direito Civil: Conceito. Interpretação das Normas Jurídicas:
                Função, Espécies, Métodos, Analogia,
                Princípios Gerais do Direito, Equidade. Eficácia da Lei no
                Tempo e no Espaço: Revogação, Irretroatividade,
                Direito adquirido. Domicílio e Residência. Prescrição:
                Conceito, Prazo, Suspensão, Interrupção, Decadência.
                Pessoa Física: Personalidade, Modificação,
                Capacidade. Pessoa Jurídica: Conceito, Categorias.
                As Fundações. Bens. Ato Jurídico. Obrigações:
                Conceito. Obrigação de dar, fazer e não fazer.
                Obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis,
                solidárias. Cláusula Penal. Obrigações Líquidas e Ilíquidas.
                Da liquidação. Extinção das obrigações.
                Do pagamento: objeto e prova, lugar e tempo de pagamento.
                Da mora. Compensação, novação, transação.
                O direito de retenção. Contratos: Disposições gerais.
                Principais modalidades de contrato.
                Do imóvel ocupado pelo empregado.
                Responsabilidade civil.
                5. Direito Comercial - Das Sociedades Comerciais:
                Conceito, Personalidade Jurídica,
                Tipos. Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada.
                Formação de seu nome. Limite de responsabilidade dos sócios.
                Poderes de gerência e sua delegação.
                Posição dos sócios dissidentes. Sociedades por Ações.
                Formação de capital. Limite da responsabilidade
                dos acionistas. Órgãos societários.
                Estabelecimento Comercial: Conceito. Elementos formadores.
                Principais teorias sobre a sua natureza jurídica.
                Recuperação Judicial: noções. Falência: estado de fato e
                estado de direito. Sentença declaratória de falência.
                Termo legal de falência. Habilitação de credores.
                A falência no Direito do Trabalho.
                6. Direito do Trabalho - Relação de Trabalho: Natureza Jurídica
                Teoria. Contrato de trabalho e relação de trabalho.
                Caracterização da Relação de Emprego: importância do assunto.
                Critérios para a caracterização.
                Sujeitos da relação de Emprego.
                O empregado: Definição.
                Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários.
                Trabalhadores intelectuais e altos
                empregados (Cargos). Sujeitos da Relação de Emprego.
                O empregador: Conceito. Empresa,
                estabelecimento: Conceito. Solidariedade de empresas.
                Sucessão de empregadores. Contrato de
                Trabalho: Definição, Denominação, Caracteres, Morfologia.
                O Contrato de Trabalho e os Contratos
                Afins. Interesse da distinção.
                Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada,
                representação comercial, mandato, sociedade e parceria.
                Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por
                tempo determinado e por tempo indeterminado.
                Renovação - consequências. Contrato de trabalho
                individual. Efeitos de Contrato de Trabalho:
                Obrigações do empregado.
                A prestação de trabalho:
                Pessoalidade. Poder hierárquico do empregador - diretivo e disciplinar.
                Remuneração: Conceito.
                Distinção entre remuneração e salário.
                Caracteres do salário. Salário e indenização: adicionais.
                O princípio da igualdade de salário.
                Correção automática e reajustamento de salário.
                Formas de Remuneração: Classificação. Proteção ao Salário:
                Contra os abusos do empregador. Contra os credores
                do empregador. Contra os Credores do empregado.
                Duração do Trabalho. Jornada de trabalho: duração e
                horário. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno.
                Trabalho em regime de revezamento. Repousos:
                intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados.
                Férias: natureza jurídica. Período
                aquisitivo e concessionário: duração.
                Remuneração simples, dobrada e abono de férias.
                Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração unilateral e bilateral.
                Transferência de função - o jus variandi.
                Promoção e rebaixamento. Remoção.
                Suspensão do Contrato de Trabalho. Causas determinantes:
                espécies e Efeitos. Suspensão para inquérito, suspensão disciplinar.
                Terminação do Contrato de
                Trabalho: Causas. Rescisão do Contrato por tempo
                indeterminado e por tempo determinado.
                Rescisão com ou sem justa causa.
                Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação.
                Aviso Prévio: Conceito e natureza jurídica.
                Prazos e efeitos. Despedida: a declaração de vontade do
                empregador - sua natureza e elementos.
                A indenização - Conceito, fundamento jurídico. Justa Causa.
                Força maior - factum principis. Estabilidade:
                Conceito, requisitos e exceções. Despedida de empregado
                estável. Falta grave: Conceito.
                Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade: homologação.
                A imunidade sindical. Despedida Obstativa.
                Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: Campo de
                aplicação, conceito e natureza jurídica das contribuições e saques.
                Acordo e Convenção Coletiva de
                Trabalho: Conceito e natureza jurídica.
                Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração. Sindicato:
                natureza jurídica. Atribuições e prerrogativas.
                Garantias do exercício do mandato de representação sindical.
                Organização sindical brasileira.
                Sindicalização. Autonomia sindical. Unidade e pluralidade sindical.
                7. Direito Processual do Trabalho - Organização Judiciária do Trabalho.
                A Justiça do Trabalho: sua Jurisdição.
                Junta de Conciliação e Julgamento:
                composição, funcionamento, jurisdição e
                competência. Os juízos do Direito. Tribunais Regionais do
                Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
                Funcionamento: jurisdição e competência.
                O Ministério Público do Trabalho. Corregedoria. Reclamação
                Correicional. Procedimentos nos Dissídios Individuais.
                Reclamação: Inquérito, Revelia, Execuções,
                Contestação, Reconvenção, Partes e Procuradores.
                Substituição processual na Justiça do Trabalho.
                Audiência. Conciliação: Instrução e Julgamento,
                Justiça Gratuita. Homologações. Sentença de
                Liquidação e Impugnação. Procedimentos nos dissídios Coletivos:
                Instauração de Instância, Conciliação
                e Julgamento. Extensão das decisões e revisão.
                Ação de cumprimento. Das Provas no Processo do
                Trabalho: Interrogatórios - Confissão e consequências.
                Documentos - oportunidade de juntada, incidente
                de falsidade. Prova técnica: sistemática de realização das perícias.
                Testemunhas: compromissos,impedimentos e consequências. Sentença:
                sentença individual, sentença coletiva.
                Súmula (enunciados pertinentes).
                Recursos no Processo do Trabalho:
                Disposições gerais - efeitos suspensivo e devolutivo.
                Recursos no processo de cognição.
                Recursos no processo de execução.
                8. Direito Processual Civil
                Das normas processuais civis e sua aplicação.
                Os princípios informadores do processo civil. Da
                jurisdição. Ação (conceito, natureza jurídica, classificação).
                Limites da jurisdição nacional e cooperação
                internacional. Da organização do Judiciário.
                Equivalentes jurisdicionais. Arbitragem e mediação.
                Da competência (disposições gerais, modificação da
                competência e da incompetência). Da cooperação
                nacional. Da competência da justiça federal. Dos sujeitos do processo.
                Das partes e dos seus
                procuradores. Da responsabilidade das partes por dano processual.
                Das despesas e dos honorários advocatícios. Das multas.
                Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros.
                Do juiz e dos auxiliares da
                justiça. Do Ministério Público, da Advocacia Pública e da
                Defensoria Pública.
                Dos atos processuais.
                Atos processuais eletrônicos.
                Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos.
                Da comunicação dos atos processuais.
                Das nulidades. Da distribuição e do registro.
                Da tutela provisória.
                Tutelas de urgência e da evidência.
                Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
                Do processo de conhecimento. Do procedimento comum.
                Disposições gerais. Petição inicial. Da improcedência
                liminar do pedido. Da audiência de conciliação e mediação.
                Da contestação e da reconvenção. Da
                revelia, das providências preliminares e do julgamento conforme o
                estado do processo. Do saneamento e
                da organização do processo. Da audiência de instrução e julgamento.
                Das provas. Da sentença e da coisa
                julgada. Do cumprimento de sentença.
                Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de sentença
                (obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer,
                não fazer e de entregar coisa). Cumprimento de
                sentença e a fazenda pública. Impugnação.
                A inexigibilidade das sentenças judiciais. Dos procedimentos
                especiais. Ação de consignação em pagamento.
                Ação de exigir contas. Ações possessórias.
                Ação de divisão e da demarcação de terras particulares.
                Ação discriminatória. Embargos de terceiro.
                Ações de direito de família de competência da Justiça Federal.
                Oposição. Habilitação. Ação Monitória.
                Homologação do penhor legal. Restauração de autos.
                Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
                Notificação e interpelação. Alienação judicial.
                Do processo de execução. Da execução em geral.
                Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa.
                Da execução das obrigações de fazer
                ou de não fazer. Da execução por quantia certa.
                Da execução contra a Fazenda Pública. Dos embargos à
                execução. Extinção do processo de execução.
                Exceção de pré-executividade. Do precedente. Da ordem
                dos processos no tribunal. Incidente de assunção de
                competência. Incidente de arguição de
                inconstitucionalidade. Conflito de competência.
                Homologação de decisão estrangeira e da concessão do
                exequatur à carta rogatória. Ação rescisória.
                Incidente de resolução de demandas repetitivas.
                Reclamação. Recursos. Disposições gerais. Apelação.
                Agravo de instrumento. Agravo interno.
                Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal
                e para o Superior Tribunal de
                Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
                Agravo em recurso especial e em
                recurso extraordinário. Embargos de divergência.
                Subsistema dos juizados especiais. Princípios
                informadores. Juizados Especiais Federais: competência,
                procedimento e recursos. Ações coletivas.
                Legitimidade ativa. Legitimidade passiva.
                Competência. Coisa julgada. Execução e cumprimento de
                sentença. Regras procedimentais aplicáveis.
                O CPC e o direito intertemporal.
                Opinião dos consumidores
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