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Apostila Delegado da Polícia Federal 2018

  • Concurso PF - POLICIA FEDERAL

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  • Fabricante:apostilas aprovacao
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                  Mais informações sobre este produto
                Apostila Polícia Federal Delegado
                //--//
                em CD ou por download contempla conhecimentos básicos e
                específicos (Teoria) em arquivos Pdf protegidos separados por
                tópicos de acordo com o Edital Nº1/2018.

                //--//
                Não contem exercícios somente provas gabaritadas.
                //--//
                Dispomos de dois formatos para a Apostila Polícia Federal:
                download ou em cd para leitura e impressão
                (sendo a impressão a critério e custo do cliente).

                //--//
                O material é protegido por direitos autorais,
                impossibilitando cópia ou alteração.
                //--//
                Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
                //--//
                A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
                //--//
                 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou
                envio de novo material.
                //--//
                Não há índice geral na Apostila Polícia Federal.
                //--//
                Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de acordo com os
                tópicos exigidos na ordem do edital 1/2018.
                //--//
                concurso público  Polícia Federal Perito Criminal 2018 - oferta:
                //--//
                150 vagas para perito criminal em diversas especialidades;
                //--//
                Inscrições: 19/6 até o dia 2/7/2018;
                //--//
                O valor da inscrição de R$ 250,00;
                //--//
                Rendimento inicial: R$ 22.672,48;
                //--//
                Data da prova objetiva: 19/8/2018.
                //--//
                Edital nº1/2018  Concurso Polícia Federal Perito Criminal
                www.cespe.unb.br/concursos/pf_18
                //--//
                Atenção às informações abaixo antes de finalizar a compra da apostila:
                //--//
                Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via
                download ou em cd para leitura em PC e impressão
                para o cliente imprimir se desejar.
                //--//
                Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos no edital do
                Concurso Público Polícia Federal são apresentados na íntegra e sem
                comentários em nossas apostilas.
                //--//
                Estes conteúdos e textos legais também estão
                disponíveis na internet, conforme os links
                mencionados no próprio edital.
                //--//
                A apostila Polícia Federal não deve ser entendida como
                forma de suprir a formação do candidato exigida no edital 1/2018;
                mas como instrumento revisional de conteúdos.
                //--//
                Não enviamos amostras de conteúdo.
                //--//
                Nossa apostila Concurso Polícia Federal é de acordo com o edital 1/2018.
                //--//
                ENVIO DA APOSTILA /CONDIÇÕES:
                //--//
                Temos duas Modalidades:
                Primeira: pelos correios:
                //--//
                Apostila Polícia Federal em CD enviada pelos correios.
                //--//
                Prazos para recebimento do cd.
                //--//
                Frete Econômico:
                Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis após a
                postagem por meio de Carta registrada no valor fixo R$10,00.
                //--//
                PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até 12 dias úteis
                seguintes ao da postagem.
                Seu produto será enviado assim que confirmado o pagamento.
                Sedex: Prazo de Entrega dos correios para Capitais de
                2 a 4 dias úteis.
                Interior 3 a 5 dias úteis.
                //--//
                Importante:
                Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
                //--//
                Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio, pois,
                se os correios devolverem,o reenvio da postagem só ocorrerá
                mediante ao pagamento do frete novamente.
                //--//
                No endereço informado há necessidade de ter alguém para
                receber a Apostila em Cd.
                //--//
                Segunda: por E-mail:
                Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para download do conteúdo
                em  até 2 dias úteis,após a confirmação do pagamento e da ciência do
                cliente sobre as condições da compra.
                //--//
                Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail para
                compartilhamento dos arquivos(Google drive ou Onedrive).
                //--//
                Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo e
                da existência de direitos autorais,esta modalidade não
                 suporta cancelamento e estorno do pagamento.
                //--//
                Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive, tirando dúvidas
                após a aquisição do material, isto é, durante o período de estudo
                para concurso Polícia Federal  2018.
                //--//
                Atenção:
                O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos
                Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.
                //--//
                O prazo de 2 dias não é computado nos finais de semana.
                //--//
                PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA COMO CORTESIA:
                Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de provas gabaritadas da
                área de atuação (do Cargo)
                já aplicadas em outros concursos públicos dentre as diversas organizadoras de
                concursos públicos e não são comentadas.
                //--//
                Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as provas
                estão disponíveis nas organizadoras de concursos públicos, ou seja, na Web.
                //--//
                E, também, pode acontecer de ter somente uma prova da área
                de atuação (do cargo) do próprio concurso já
                aplicada ou não ter prova disponível, se for o primeiro concurso.
                //--//
                Sendo assim, enviaremos provas disponíveis de outros concursos.
                //--//
                Os arquivos das provas são zipados. Há necessidade de ter
                instalado na máquina o programa Winrar
                (descompactador de arquivos zipados).
                //--//
                Conteúdo da Apostila Delegado Federal PF referente ao último Edital 1/2018 publicado:


                DIREITO ADMINISTRATIVO:
                1 Introdução ao direito administrativo.
                1.1 Os diferentes critérios adotados para a
                conceituação do direito administrativo.
                1.2 Objeto do direito administrativo.
                1.3 Fontes do direito administrativo.
                1.4 Regime jurídico-administrativo:
                princípios do direito administrativo.
                1.5 Princípios da administração pública.
                2 Administração pública.
                2.1 Conceito de administração pública sob os
                aspectos orgânico, formal e material.
                2.2 Órgão público: conceito e classificação.
                2.3 Servidor: cargo e funções.
                2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa:
                conceito e critérios de distribuição.
                2.6 Avocação e delegação de competência.
                2.7 Ausência de competência: agente de fato.
                2.8 Administração direta e indireta.
                2.9 Autarquias.
                2.10 Fundações públicas.
                2.11 Empresas públicas e privadas.
                2.12 Sociedades de economia mista.
                2.13 Entidades paraestatais.
                2.14 Dispositivos pertinentes contidos na
                Constituição Federal de 1988.
                3 Atos administrativos.
                3.1 Conceitos, requisitos, elementos,
                pressupostos e classificação.
                3.2 Fato e ato administrativo.
                3.3 Atos administrativos em espécie.
                3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
                3.5 O silêncio no direito administrativo.
                3.6 Cassação.
                3.7 Revogação e anulação.
                3.8 Processo administrativo.
                3.9 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
                3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública
                e fatos administrativos.
                3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
                3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
                3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
                3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
                3.15 Atos administrativos gerais e individuais.
                3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários.
                3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
                3.18 Ato administrativo inexistente.
                3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo.
                3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis.
                3.21 Vícios do ato administrativo.
                3.22 Teoria dos motivos determinantes.
                3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
                4 Poderes da Administração Pública.
                4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
                4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia.
                4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa.
                4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.
                4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
                5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação.
                5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios.
                5.4 Conceito de serviço público.
                5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias.
                5.7 Usuário do serviço público.
                5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
                5.9 Permissão e autorização.
                6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações.
                7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.
                7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.
                7.3 Modalidades.
                7.4 Procedimento, revogação e anulação.
                7.5 Sanções penais.
                7.6 Normas gerais de licitação.
                7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;
                Lei nº 10.520/2002,
                bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; I
                nstrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações.
                7.8 Sistema de registro de preços.
                8 Contratos administrativos.
                8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação.
                8.2 Formalização.
                8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.
                8.4 Convênios e consórcios administrativos.
                9 Controle da administração pública.
                9.1 Conceito, tipos e formas de controle.
                9.2 Controle interno e externo.
                9.3 Controle parlamentar.
                9.4 Controle pelos tribunais de contas.
                9.5 Controle administrativo.
                9.6 Recurso de administração.
                9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
                9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública:
                contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
                9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
                9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
                9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos
                com caráter normativo exarados pelo TCU.
                9.13 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005,
                Decreto nº 8.910/2016, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006.
                9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
                9.15 Prescrição administrativa.
                9.16 Representação e reclamação administrativas.
                9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória.
                9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público
                pelas manifestações exaradas,
                quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.
                10 Agentes públicos e servidores públicos.
                10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público).
                10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público.
                10.3 Preceitos constitucionais.
                10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório.
                10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão.
                10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
                10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
                10.9 Lei nº 4.878/1965 e suas alterações
                (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da
                União e do Distrito Federal).
                10.10 Regime disciplinar e processo administrativodisciplinar.
                10.11 Improbidade administrativa.
                10.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
                10.13 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações
                (Lei de Responsabilidade Fiscal).
                10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
                10.15 Exigência constitucional de concurso público para
                investidura em cargo ou emprego público.
                11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos.
                11.2 Natureza jurídica do domínio público.
                11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime
                jurídico das terras públicas
                (urbanas e rurais) no Brasil.
                11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos.
                11.6 Utilização dos bens públicos: autorização,
                permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento,
                concessão de domínio pleno.
                11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento.
                11.9 Polícia edilícia.
                11.10 Zonas fortificadas e de fronteira.
                11.11 Florestas.
                11.12 Tombamento.
                11.13 Servidões administrativas.
                11.14 Requisição da propriedade privada.
                11.15 Ocupação temporária.
                12 Responsabilidade civil do Estado.
                12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública:
                evolução histórica e fundamentos jurídicos.
                12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
                12.3 Responsabilidade patrimonial do
                Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
                13 Direito administrativo disciplinar.
                13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar;
                procedimentos disciplinares da administração pública.
                13.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar.
                13.3 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
                13.4 Decreto nº 59.310/1966.
                13.5 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações.
                13.6 Lei nº 11.358/2006 e suas alterações.

                DIREITO CONSTITUCIONAL:
                1 Direito constitucional.
                1.1 Natureza, conceito e objeto.
                1.2 Perspectiva sociológica.
                1.3 Perspectiva política.
                1.4 Perspectiva jurídica.
                1.5 Fontes formais.
                1.6 Concepção positiva.
                2 Constituição.
                2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico;
                conceito, objetos e elementos.
                2.2 Classificações das constituições.
                2.2.1 Constituição material e constituição formal.
                2.2.2 Constituição-garantia e constituição-dirigente.
                2.3 Normas constitucionais.
                3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte;
                poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais;
                limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
                4 Controle de constitucionalidade.
                4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
                4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
                4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
                5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais.
                5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
                5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
                5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
                5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais.
                5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
                5.7 Remédios do direito constitucional.
                6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
                7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência,
                conceito, objetos, atos e procedimentos.
                8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo.
                8.2 Chefia de Estado e chefia de governo.
                8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
                9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais.
                9.2 Supremo Tribunal Federal.
                9.3 Superior Tribunal de Justiça
                9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais.
                9.5 Tribunais e juízes dos estados.
                9.6 Funções essenciais à justiça.
                10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
                10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública.
                11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal.
                12 Ordem social.
                12.1 Base e objetivos da ordem social.
                12.2 Seguridade social.
                12.3 Educação, cultura e desporto.
                12.4 Ciência e tecnologia.
                12.5 Comunicação social.
                12.6 Meio ambiente.
                12.7 Família, criança, adolescente e idoso.
                12.8 Índios.

                DIREITO CIVIL:
                1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,
                pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio,
                residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos,
                prescrição e decadência, negócios jurídicos.
                2 Posse.
                2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.
                2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real
                sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.
                .3 Lei nº 8.866/1994 (Depositário infiel).
                3 Comerciante ou empresário comercial.
                3.1 Condições para o exercício da atividade comercial.
                3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes.
                3.3 Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade
                jurídica, dissolução e liquidação.
                3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
                3.5 Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios.
                4 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de
                Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.

                DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
                1 Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies;
                problemática da jurisdição voluntária;
                princípios; estrutura constitucional (poder judiciário,
                organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça);
                equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição,
                mediação conciliação, arbitragem e dispute board).
                2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos:
                habeas corpus no processo civil; mandado de
                segurança individual e coletivo; habeas data;
                ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos,
                hipóteses de cabimento e
                detalhes procedimentais de cada modalidade.
                3 Competência.
                3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies.
                3.2 Identificação do foro competente.
                3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção),
                perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.
                3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva),
                homologação de sentença estrangeira.
                3.5 Competência da justiça federal.
                4 Tutela. 4.1 Tutelas jurídica e jurisdiciona l;
                tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final.
                4.2 Tutelas de urgência e da evidência: conceito,
                espécies, extensão, profundidade.
                4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito,
                características, limites e estabilização da tutela provisória.
                4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito;
                distinção em relação à antecipação de tutela.
                4.5 Poder geral de cautela.
                5 Da formação, da suspensão e da extinção do processo

                DIREITO EMPRESARIAL:
                1 Direito comercial.
                1.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes;
                características.
                1.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade;
                teoria da empresa e seus perfis.
                2 Teoria geral dos títulos de créditos.
                2.1 Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque;
                nota promissória; duplicata.
                2.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição.
                2.3 Ações cambiais.3 Espécies de empresa.
                3.1 Responsabilidade dos sócios. 3.2 Distribuição de lucros.
                3.3 Sócio oculto. 3.4 Segredo comercial.
                4 Teoria geral do direito societário.
                4.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade.
                4.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas;
                sociedades
                personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo;
                sociedade em comandita simples;
                sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada;
                sociedades coligadas.
                4.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão;
                sociedades dependentes de autorização.
                4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima.
                4.5 Estabelecimento empresarial.
                4.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial;
                falência do empresário e
                da sociedade empresária.
                4.7 Institutos complementares do direito empresarial:
                registro; nome; prepostos;
                escrituração; propriedade industrial.
                5Sistema Financeiro Nacional: constituição;
                competência das entidades integrantes;
                instituições financeiras públicas e privadas;
                liquidação extrajudicial de instituições financeiras;
                sistema financeiro da habitação.

                DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL:
                1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios.
                2 Atos internacionais.
                2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação;
                registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida;
                incorporação ao direito interno; violação; conflito entre
                tratado e norma de direito interno; extinção.
                2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos.
                2.3 Aspectos penais do Protocolo de São Luís
                (Decreto nº 3.468/2000).
                2.4 Convenção das Nações Unidas contra o
                crime organizado transnacional (Convenção de Palermo);
                Decreto nº 5.015/2004.
                2.5 Decreto nº 5.017/2004
                (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o
                crime organizado transnacional relativo à prevenção,
                repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças).
                2.6 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para
                questões decorrentes de tratados internacionais.
                3 Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição
                estatal; consulados e embaixadas.
                3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica;
                elementos caracterizadores; espécies.
                3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade.
                3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição:
                fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional.
                3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
                4 Proteção internacional dos direitos humanos.
                4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
                4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais.
                4.3 Mecanismos de implementação.
                5 Conflitos internacionais.
                5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais.
                5.2 Cortes internacionais.
                6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial;
                zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar;
                rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais;
                nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
                7 Cooperação internacional: espécies e procedimentos.
                8 Cooperação policial internacional.
                9 Cooperação jurídica internacional em matéria penal.
                10 Lei nº 13.445/2017.
                11 Decreto nº 154/1991.
                12 Decreto nº 3.468/2000,
                13 Decreto nº 5.015/2004.
                14 Decreto nº 5.016/2004.
                15 Decreto nº 5.017/2004.
                16 Decreto nº 5.687/2006.
                17 Decreto nº 5.941/2006.
                18 Decreto nº 6.340/2008.
                19 Decreto nº 8.833/2016.

                DIREITO PENAL:
                1 Introdução ao direito penal.
                1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal.
                1.2 Princípios básicos do direito penal.
                1.3 Relações com outros ramos do direito.
                1.4 Direito penal e política criminal.
                2 A lei penal.
                2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
                2.2 Lei penal no tempo e no espaço.
                2.3 Imunidade.
                2.4 Condições de punibilidade.
                2.5 Concurso aparente de normas.
                3 Teoria geral do crime.
                3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
                3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime.
                3.4 Punibilidade.
                3.5 Concurso de crimes e crime continuado.
                4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo.
                4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso.
                4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes.
                4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo.
                4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis.
                4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
                4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível.
                5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade,
                legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
                6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo.
                6.2 Princípio de culpabilidade.
                6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade.
                6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição.
                7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa;
                resultado; relação de causalidade; imputação.
                8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas.
                8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos.
                8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança.
                8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias.
                8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena.
                .11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
                8.12 Efeitos da condenação.
                8.13 Execução penal.
                9 Extinção da punibilidade.
                9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
                9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição,
                termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
                10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio.
                10.3 Crimes contra a propriedade imaterial.
                10.4 Crimes contra a propriedade intelectual.
                10.5 Crimes contra a organização do trabalho.
                10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
                10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família.
                10.9 Crimes contra a incolumidade pública.
                10.10 Crimes contra a paz pública.
                10.11 Crimes contra a fé pública.
                10.12 Crimes contra a administração pública.
                10.13 Crimes contra as finanças públicas.
                10.14 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações
                (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
                10.15 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).
                10.16 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional).
                10.17 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações
                (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).
                10.18 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
                10.19 Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica).
                10.20 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
                10.21 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações
                (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
                10.22 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura).
                10.23 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente).
                10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações,
                Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991).
                10.25 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares).
                10.26 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e
                contratos da administração pública).
                11 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e
                processo de responsabilidade administrativa,
                civil e penal nos casos de abuso de autoridade).
                12 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento).
                13 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações
                (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal).
                14 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor).
                15 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio).
                16 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
                17 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).
                18 Lei nº 12.037/2009 e suas alterações.
                19 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).
                20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal).
                21 Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa).
                22 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais).
                23 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações
                (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).
                24 Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos).
                25 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.

                DIREITO PROCESSUAL PENAL:
                1 Direto processual penal.
                1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
                1.2 Fontes.
                1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia,
                interpretação, analogia, imunidades.
                1.4 Sistemas de processo penal.
                2 Inquérito policial.
                2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características;
                fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório;
                formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis;
                procedimentos investigativos;
                indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos.
                2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal:
                Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência;
                prevenção; questões e procedimentos incidentes.
                2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais,
                do STJ e do STF, conflito de competência.
                3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas.
                4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições.
                4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente,
                curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes,
                serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
                5 Juizados especiais criminais:
                aplicação na justiça federal.
                6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.
                7 Provas.
                7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
                7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração.
                7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias,
                interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas,
                acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal,
                domiciliar, requisitos, restrições, horários.
                8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
                8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva.
                8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança.
                9 Sentença criminal.
                9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
                9.2 Citação, intimação, interdição de direito.
                9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
                9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus,
                mandado de segurança em matéria criminal.
                10 Processo criminal de crimes comuns.
                10.1 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações
                (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
                10.2 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).
                10.3 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações
                (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional).
                10.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem
                econômica e tributária e as relações de consumo).
                10.5 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
                10.6 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
                10.7 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações
                (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
                10.8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura).
                10.9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente).
                10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações,
                Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e
                Lei nº 8.176/1991). 10.11 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações
                (Crimes falimentares).
                10.12 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e
                contratos da administração pública);
                Lei nº 12.037/2009 e suas alterações.
                11 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).
                12 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações
                (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e
                penal nos casos de abuso de autoridade).
                13 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento).
                14 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações
                (Apresentação e uso de documento de
                identificação pessoal).
                15 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e
                Defesa do Consumidor).
                16 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio).
                17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações
                (Estatuto da Criança e do Adolescente).
                18 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).
                19 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal).
                20 Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa).
                21 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais).
                22 Lei nº 12.830/2013. 23 Lei nº 13.257/2016 e suas alterações.
                24 Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos).
                25 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.

                CRIMINOLOGIA:
                1 Criminologia.
                1.1 Conceito.
                1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
                1.3 Objetos da criminologia:
                delito,delinquente, vítima, controle social.
                2 Funções da criminologia.
                2.1 Criminologia e política criminal.
                2.2 Direito penal.
                3 Modelos teóricos da criminologia.
                3.1 Teorias sociológicas.
                3.2 Prevenção da infração penal no Estado
                democrático de direito.
                3.3 Prevenção primária.
                3.4 Prevenção secundária.
                3.5 Prevenção terciária.
                3.6 Modelos de reação ao crime.

                DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
                1 Seguridade social.
                1.1 Conceito e disciplina constitucional.
                1.2 Princípios e objetivos.
                1.3 Saúde, assistência social e previdência social.
                2 Financiamento da seguridade social.
                2.1 Normas constitucionais.
                2.2 Contribuições sociais para custeio da seguridade social.
                2.3 Contribuições da União.
                2.4 Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equiparadas.
                2.5 Contribuição do empregador doméstico.
                2.6 Contribuição do segurado.
                2.7 Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes.
                2.8 Outras receitas da seguridade social.
                2.9 Arrecadação e recolhimento das contribuições.
                2.10 Obrigações das empresas.
                2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e atualização monetária.
                2.12 Obrigações acessórias. 2.13 Prova da inexistência do débito.
                3 Regime geral de previdência social. 3.1 Normas constitucionais.
                3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3 Segurados obrigatórios.
                3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, manutenção, perda e
                reaquisição da qualidade de segurado.
                3.6 Dependentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios.
                3.8 Período de carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício.
                3.10 Salário de benefício.
                3.11 Renda mensal do benefício. 3.12 Reajustamento do valor do benefício.
                3.13 Período básico de cálculo e fator previdenciário.
                3.14 Benefícios em espécie. 3.15 Benefícios dos segurados.
                3.16 Benefícios dos dependentes.
                3.17 Serviços da previdência social. 3.18 Cumulação de benefícios.
                3.19 Contagem recíproca de tempo de serviço.
                4 Decadência e prescrição.
                4.1 Decadência e prescrição para os beneficiários.
                4.2 Decadência e prescrição para o INSS.
                5 Crimes contra a seguridade e a previdência social.
                5.1 Apropriação e sonegação de contribuição previdenciária.
                5.2 Estelionato contra o INSS. 5.3 Crimes contra a fé pública em detrimento do INSS.
                5.4 Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS.
                5.5 Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
                5.6 Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informação.
                5.7 Extinção e suspensão de punibilidade.
                5.8 Constituição prévia e definitiva da contribuição previdenciária no
                âmbito administrativo.
                6 Aspectos criminais da legislação previdenciária:
                Lei nº 8.212/1991 e suas alterações, Lei nº 8.213/1991 e suas alterações,
                Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.

                DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO:
                1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988.
                1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários.
                1.2 Normas gerais de direito financeiro.
                1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
                2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina
                constitucional dos precatórios.
                2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas.
                2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
                3 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária;
                crédito público; dívida pública.
                4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar.
                4.2 Repartição de competências na federação brasileira.
                4.3 Delegação de arrecadação.
                4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias.
                4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro.
                4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
                5 Fontes do direito tributário.
                5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
                5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais,
                normas complementares.
                5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária.
                5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
                6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo;
                capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária;
                solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores;
                responsabilidade por infrações.
                7 Crédito tributário.
                7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão.
                7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência.
                7.3 Conversão de depósito em renda.
                7.4 Consignação em pagamento.
                7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado.
                7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas;
                correção monetária.
                7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
                8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência.
                8.2 Competência residual e extraordinária.
                8.3 Limitações da competência.
                8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade.
                8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais.
                8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária.
                8.9 Tributação das concessionárias.
                8.10 Sociedades mistas e fundações.
                8.11 Imunidade recíproca.
                8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
                Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior;
                imposto sobre produtos industrializados (IPI);
                imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou
                relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
                10 Impostos de renda.
                10.1 Regimes jurídicos.
                10.2 Imposto de renda pessoas jurídicas.
                10.3 Imposto de renda pessoas físicas.
                11 Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas;
                contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro;
                regime da COFINS e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações
                constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988.
                12 Administração tributária: procedimento fiscal;
                sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.


                 
                Opinião dos consumidores
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