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Apostila AGU Advocacia Geral da União

  • Analista Técnico Administrativo,Arquivista,Bibliotecário, Técnico em Assuntos Educacionais,Técnico em Comunicação Social

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Apostila AGU 2018 Advocacia Geral da União 
Apostila + Plantão de Duvidas com os nossos Professores - por e-mail. 
//--//
em CD ou por download contempla conhecimentos básicos e
específicos (Teoria) em arquivos Pdf protegidos
separados por tópicos de acordo com o último Edital 01/2018.

//--//
Não contem exercícios somente provas gabaritadas.
//--//
Dispomos de dois formatos para a Apostila:
download ou em cd para leitura e impressão
 (sendo a impressão a critério e custo do cliente).

//--//
O material é protegido por direitos autorais,
impossibilitando cópia ou alteração.
//--//
Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
//--//
A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
//--//
 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou
 envio de novo material.
//--//
Não há índice geral na Apostila AGU.
//--//
Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de
acordo com os tópicos exigidos na ordem do edital.
//--//
Concurso AGU - Advocacia-Geral da União 2018 - oferta:
//--//
100 vagas nas especialidades Administrador, Analista Técnico Administrativo,
Arquivista ,Bibliotecário ,Contador ,Técnico em Assuntos Educacionais ,
Técnico em Comunicação Social;
//--//
Inscrições pelo site www.idecan.org.br de 03/10 até o dia 04/11/2018;
//--//
O valor da inscrição será de R$ 95,00;
//--//
Rendimento inicial de até R$ 6.985,34;
//--// 
Prova Objetiva: 9/12/2018.
//--//
Edital nº01/2018 Concurso AGU:
http://www.idecan.org.br/getConc.aspx?key=px7eQ76pPfA=
//--//
Atenção às informações abaixo antes de finalizar a
compra da apostila:

//--//
Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via
 download ou em cd  para leitura em PC e impressão
 para o cliente imprimir se desejar.

//--//
Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos
no edital do Concurso Público são apresentados na íntegra e
 sem comentários em nossas apostilas.
//--//
Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis
na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.
//--//
A apostila não deve ser entendida como forma de suprir a
formação do candidato exigida no edital; mas como
instrumento revisional de conteúdos.
//--//
Não enviamos amostras de conteúdo.
//--//
Nossa apostila Concurso AGU é de acordo com o edital 2018.
//--//
ENVIO DA APOSTILA/CONDIÇÕES:
//--//
Temos duas Modalidades:
//--//
Frete Econômico:
Apostila em CD enviada pelos correios.
Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis
após a postagem por meio de Carta registrada
no valor fixo R$10,00.
PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até
12 dias úteis seguintes ao da postagem.
Seu produto será enviado assim que confirmado o pagamento.
Sedex: Prazo de Entrega dos correios para
Capitais de 2 a 4 dias úteis.
Interior 3 a 5 dias úteis.
//--//
Importante:
Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
//--//
Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio,
pois, se os correios devolverem, o reenvio da postagem
só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.
//--//
No endereço informado há necessidade de ter alguém
para receber a Apostila em Cd.
//--//
Segunda: por E-mail:
Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para
download do conteúdo em até 2 dias úteis, após a confirmação
do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.

//--//
Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail
para compartilhamento dos arquivos(Google drive ou Onedrive).
//--//
Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo
e da existência de direitos autorais, esta modalidade não
suporta cancelamento e estorno do pagamento.

//--//
Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive,
tirando dúvidas após a aquisição
do material, isto é, durante o período de estudo
para concurso AGU 2018.

//--//
Atenção:
O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos
Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.
//--//
O prazo de 2 dias não é computado nos finais de semana.
//--//
PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA
COMO CORTESIA:

Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de
provas gabaritadas da área
 de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos
públicos dentre as
diversas organizadoras de concursos públicos e
não são comentadas.
//--//
Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as
provas estão disponíveis nas organizadoras de
concursos públicos, ou seja, na Web.
//--//
E, também, pode acontecer de ter somente uma prova
da área de atuação (do cargo) do próprio concurso já
aplicada ou não ter prova disponível, se for o
primeiro concurso.
//--//
Sendo assim, enviaremos provas disponíveis de outros concursos.
//--//
Os arquivos das provas são zipados. Há necessidade de
ter instalado na máquina o programa Winrar
(descompactador de arquivos zipados).
//--//
Conteúdo da Apostila Contador AGU referente ao
último Edital publicado:

http://www.idecan.org.br/getConc.aspx?key=px7eQ76pPfA.

 
LÍNGUA PORTUGUESA:
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
RACIOCÍNIO LÓGICO:
CONHECIMENTOS GERAIS:
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas,
tais como segurança, transportes, política,
economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia,
energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e
suas vinculações históricas.
//

//--//ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO:
NOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de
Revisão: princípios fundamentais.
2. Os poderes 26 do Estado e as respectivas funções:
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
3. Normas constitucionais.
3.1. A aplicabilidade das normas constitucionais:
normas de eficácia plena, contida e limitada;
normas programáticas.
4. Princípios fundamentais da CF/88.
5. Direitos e garantias fundamentais.
6. A organização político-administrativa do Estado:
das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
7. A Administração Pública na CF/88.
8. As funções essenciais à Justiça.
//
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1.Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
 classificação, espécies e invalidação.
1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição.
2. Controle da administração pública: controle administrativo,
controle legislativo e controle judiciário.
3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública.
3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos.
3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4. Poderes da administração: vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar e regulamentar.
5. Princípios básicos da administração.
5.1 Responsabilidade civil da administração.
5.2. Improbidade administrativa.
6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação,
 formas e competência de prestação.
7. Organização administrativa: noções gerais.
7.1. Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada.
8. Lei nº 8.112/90 e alterações.
9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e suas alterações.
9.1. Disposições gerais: Princípios e Definições.
9.2. Licitações e Contratos. 9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa.
9.4. Contratos: Disposições Preliminares, Formalização,
Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão.
9.5. Pregão Eletrônico.
10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal.
//
NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
 1.Crimes contra a administração pública.
///ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1.Características básicas das organizações formais modernas:
tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta;
4. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
5. Gestão Estratégica: planejamento estratégico; mapa estratégico; Balanced scorecard e
indicadores estratégicos.
6. Gerenciamento de Projetos: noções de elaboração, análise, gerenciamento,
monitoramento e avaliação de projetos; estrutura analítica de projetos (EAP);
ciclo de vida do projeto, áreas de gerenciamento de projetos segundo o
PMBOK Guide (Project Management Body of Knowledge),
escritório de Projetos (Project Management Office).
7. Gestão de Processos: técnicas de mapeamento,
 análise e racionalização de processos organizacionais;
 arquitetura e modelagem organizacional;
estrutura matricial, estrutura por processos.
///NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES:
1.Conceitos, importância, relação com os outros
sistemas de organização.
2. A função do órgão de Recursos Humanos:
atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas
de informações gerenciais.
3. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho.
4. Competência interpessoal.
5. Gerenciamento de conflitos.
6. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
7. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório.
8. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos,
 vantagens e desvantagens.
9. Desenvolvimento e treinamento de pessoal:
levantamento de necessidades, programação,
execução e avaliação.
10. Gestão por competências.
//
APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL.
1. Educação corporativa.
2. Educação à distância.
3. Projeto pedagógico.
//
 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
1.Orçamento público.
2. Orçamento público no Brasil.
3. O ciclo orçamentário.
4. Orçamento-programa.
5. Planejamento no orçamento-programa.
6. Orçamento na Constituição da República.
7. Conceituação e classificação de receita pública.
8. Classificação orçamentária de receita pública por
categoria econômica no Brasil.
9. Classificação de gastos públicos.
10. Tipos de créditos orçamentários.
11. Lei de Responsabilidade Fiscal
 Lei Complementar nº 101/2000.
//
ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA:
1. Ética e moral.
2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia: exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no Setor Público.
5.1. Código de Ética Profissional do Serviço Público  
Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007;
5.2. Lei nº 8.112/90  regime disciplinar: deveres e proibições;
acumulação de cargos; responsabilidades; penalidades.
5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais;
 atos de improbidade administrativa.
//
LEGISLAÇÃO RELATIVA À AGU:
1.A Advocacia-Geral da União:
1.1. Perfil Constitucional: funções institucionais.
1.2. Lei Complementar nº 27 73/93, arts. 1º, 2º, 3º, 4º,
5º, 6º, 7º, 9º e 10. 1.2.1. Noções básicas da composição d
e sua estrutura e atribuições: Órgãos de Direção Superior,
 Órgãos Auxiliares do Advogado-Geral da União e
Órgãos de Execução de Atividades-Fim.
1.3. Decreto nº 7.392/2010, Estrutura Regimental.
1.4. Lei nº 10.480/2002, arts. 9º e 10, e alterações:
noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado (Procuradoria-Geral Federal).
//LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:
1.Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.
//--//ARQUIVISTA:
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de
Revisão: princípios fundamentais.
2. Os poderes do Estado e as respectivas funções:
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
3. Normas constitucionais.
4. Princípios fundamentais da CF/88.
5. Direitos e garantias fundamentais.
6. A organização político-administrativa do Estado:
das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
7. A Administração Pública na CF/88.
///NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1.Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, espécies e invalidação.
1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição.
2. Controle da administração pública: controle administrativo,
controle legislativo e controle judiciário.
3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública.
3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos.
3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico,
disciplinar e regulamentar.
5. Princípios básicos da administração.
5.1. Responsabilidade civil da administração.
5.2. Improbidade administrativa.
6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação,
formas e competência de prestação.
7. Organização administrativa: noções gerais.
7.1. Administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada. 8. Lei nº 8.112/90 e alterações.
9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e alterações.
9.1. Disposições Gerais: Princípios e Definições.
9.2. Licitações e Contratos. 9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa.
9.4. Contratos: Disposições Preliminares, Formalização,
Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão.
9.5. Pregão Eletrônico.
10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal.
///ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1.Características básicas das organizações formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza,
 finalidades e critérios de departamentalização.
2. Processo organizacional: planejamento, direção,
 comunicação, controle e avaliação.
3. Organização administrativa: centralização,
descentralização, concentração e desconcentração;
organização administrativa da União; administração direta e
 indireta; agências executivas e reguladoras.
4. Gestão de processos.
5. Gestão de contratos.
///ARQUIVOLOGIA:
1.Conceitos fundamentais de Arquivologia, origem, histórico,
finalidade, função, classificação e princípios.
Órgãos de documentação: características dos acervos.
Ciclo vital dos documentos/Teoria das Três Idades.
Classificação dos documentos: princípios, natureza do assunto,
 gênero, tipologia e suporte físico. Terminologia Arquivística.
Preservação, conservação preventiva e restauração de documentos
 arquivísticos: política, planejamento e técnicas.
Gestão de Documentos: produção, tramitação, uso e destinação.
Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos.
Segurança e sigilo na gestão de documentos.
Sistemas e métodos de arquivamento.
Classificação de documentos de arquivo: elaboração e
aplicação de códigos ou planos de classificação.
Temporalidade de documentos: elaboração e aplicação da
tabela de temporalidade. Avaliação e destinação de documentos:
transferência, recolhimento e eliminação. Arquivos especiais.
Arranjo e descrição de documentos: normas de descrição
arquivística e elaboração de instrumentos de pesquisa.
Acesso à informação. Aplicação de tecnologias nos arquivos.
 Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e
técnicas. Digitalização de documentos.
Gerenciamento eletrônico de documentos.
Certificação digital. Preservação digital.
Gestão da informação e do Conhecimento.
 ///ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA:
1.Ética e moral.
2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia: exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no Setor Público.
5.1. Código de Ética Profissional do
Serviço Público Decreto nº 1.171/1994 e
Decreto nº 28 6.029/2007; 5.2. Lei nº 8.112/90  
regime disciplinar: deveres e proibições;
acumulação de cargos; responsabilidades; penalidades.
5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais;
atos de improbidade administrativa.
//
LEGISLAÇÃO RELATIVA À AGU:
1.A Advocacia-Geral da União:
1.1. Perfil Constitucional: funções institucionais.
1.2. Lei Complementar nº 73/93, arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º,
6º, 7º, 9º e 10. 1.2.1. Noções básicas da composição
de sua estrutura e atribuições: Órgãos de Direção Superior,
 Órgãos Auxiliares do AdvogadoGeral da União e Órgãos de
Execução de Atividades Fim.
1.3. Decreto nº 7.392/2010  Estrutura Regimental.
1.4. Lei nº 10.480/2002, arts. 9º e 10, e alterações:
noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado
(Procuradoria-Geral Federal).
///
LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:
1.Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.
//--//BIBLIOTECÁRIO:
I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Emendas Constitucionais e Emendas
Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.
2. Os poderes do Estado e as respectivas funções:
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
3. Normas constitucionais.
4. Princípios fundamentais da CF/88.
5. Direitos e garantias fundamentais.
6. A organização político-administrativa do Estado:
das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
7. A Administração Pública na CF/88.
//NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1.Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, espécies e invalidação.
1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição.
2. Controle da administração pública: controle administrativo,
controle legislativo e controle judiciário.
3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública.
3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos.
3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4. Poderes da administração: vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar e regulamentar.
5. Princípios básicos da administração.
5.1. Responsabilidade civil da administração.
5.2. Improbidade administrativa.
6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação,
formas e competência de prestação.
7. Organização administrativa: noções gerais.
7.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
8. Lei nº 8.112/90 e alterações.
9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e alterações.
9.1. Disposições Gerais: Princípios e Definições.
9.2. Licitações e Contratos.
9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa.
9.4. Contratos: Disposições Preliminares,
Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão.
9.5. Pregão Eletrônico.
10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal.
//ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1.Características básicas das organizações formais modernas:
tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e
critérios de departamentalização.
2. Processo organizacional: planejamento, direção,
comunicação, controle e avaliação.
3. Organização administrativa: centralização,
descentralização, concentração e desconcentração;
organização administrativa da União; administração
direta e indireta; agências executivas e reguladoras.
4. Gestão de processos.
5. Gestão de contratos.
 //BIBLIOTECONOMIA:
1.Conceituação, princípios, evolução e relações com outras ciências.
2.Tipos de documentos e finalidades. Representação descritiva
do documento.
3. Catalogação: conceito (autoria e entrada principal e secundária),
objetivos, sistemas informatizados. Registros catalográficos:
terminologia e campos. Instrumentos e normas vigentes da
catalogação descritiva. Código de Catalogação Anglo-Americano,
2. ed. (AACR 2). Descrição de Recursos e Acesso (Resource
descriptionand access RDA): noções básicas. Requisitos
Funcionais para Registros Bibliográficos (Functional
Requirements for Bibliographic Records FRBR): noções
básicas. Catalogação cooperativa e controle bibliográfico.
Formato MARC21. Catalogação de multimeios.
Normas técnicas para a área de documentação (ABNT):
referência bibliográfica, resumos. Representação
temática de recursos informacionais:
Sistemas de organização do conhecimento:
características, funções e tipologia.
3.1. Tabelas de notação de autor.
3.2. Catalogação dos diferentes tipos de materiais e suportes.
4. Documentos e finalidades.
5. Indexação, conceitos, definição, linguagens de
indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação.
5.1. Metadados. 5.2. Ontologias. Taxonomia.
5.3. Web Semântica. 5.4.Tesauro: princípios e métodos.
5.5. Classificação Decimal de Dewey (CDD).
Classificação Decimal de Direito (Doris de Queiroz Carvalho) e
mecanismos básicos, características, linguagens e medidas.
5.6. Elaboração de resumos;
5.7. A normalização e as linguagens documentárias;
5.8. Normalização de publicações técnico-científicas,
segundo as normas da ABNT;
6. Políticas de seleção, aquisição e descarte: procedimentos.
Avaliação. Intercâmbio: empréstimo entre unidades de
informação, aquisição planificada, consórcios e
comutação bibliográfica. Coleções não convencionais.
7. Serviço de Referência: Conceito e técnicas.
Bibliotecário de referência: características e atribuições.
Usuários reais e potenciais: processo de negociação.
Treinamentos formais e informais.
8. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Comitê Brasileiro de Documentação (CB14).
Normas brasileiras de documentação.
9. Preparo técnico do material bibliográfico, segundo seu suporte;
10. Novas tecnologias em serviços de informação.
11. Periódicos e documentos eletrônicos;
12. Metadados;
13. Redes e sistemas cooperativos de informação e comunicação;
14. Bibliotecas eletrônicas (virtuais/digitais), hipermídia e hipertexto.
15. Gerenciamento da informação em ambiente web.
16. Gerenciamento e manutenção de bases de dados;
17. Organização e administração de bibliotecas:
Princípios e funções administrativas em bibliotecas.
Estrutura organizacional de bibliotecas, as grandes áreas
funcionais da biblioteca. Centros de documentação e
serviços de informação. Planejamento bibliotecário.
Planejamento de sistemas de Bibliotecas.
18. Automação de bibliotecas: bases de dados bibliográficas.
Planejamento da automação de bibliotecas.
Principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos
nacionais e internacionais. Protocolo Z39.50.
Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras:
Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional (RVBI),
Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (REJE),
Rede de Bibliotecas do Ministério Público
Federal (RBMPF), Rede BIBLIODATA.
 
//ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA:
1. Ética e moral.
2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia: exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no Setor Público.
5.1. Código de Ética Profissional do Serviço
Público Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007;
5.2. Lei nº 8.112/90 regime disciplinar:
deveres e proibições; acumulação de cargos;
responsabilidades; penalidades.
5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais;
atos de improbidade administrativa.
 
//LEGISLAÇÃO RELATIVA À AGU:
A Advocacia-Geral da União:
1.1. Perfil Constitucional: funções institucionais.
1.2. Lei Complementar nº 73/93, arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º e 10.
1.2.1. Noções básicas da composição de sua estrutura e atribuições:
Órgãos de Direção Superior, Órgãos Auxiliares do Advogado
Geral da União e Órgãos de Execução de Atividades Fim.
1.3. Decreto nº 7.392/2010  Estrutura Regimental.
1.4. Lei nº 10.480/2002, arts. 9º e 10, e alterações:
noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado
 (Procuradoria-Geral Federal).
//LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:
Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.
//--//TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL:
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais
de Revisão: princípios fundamentais.
2.Os poderes do Estado e as respectivas funções:
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
3. Normas constitucionais.
4. Princípios fundamentais da CF/88.
5. Direitos e garantias fundamentais.
6. A organização político-administrativa do Estado:
das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
7. A Administração Pública na CF/88.
//NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1.Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, espécies e invalidação.
1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição.
2. Controle da administração pública: controle administrativo,
controle legislativo e controle judiciário.
3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública.
3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos.
3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4. Poderes da administração: vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar e regulamentar.
5. Princípios básicos da administração.
5.1. Responsabilidade civil da administração.
5.2. Improbidade administrativa.
6. Serviços públicos: conceito, classificação,
regulamentação, formas e competência de prestação.
 7. Organização administrativa: noções gerais.
7.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
8. Lei nº 8.112/90 e alterações.
9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e alterações.
9.1. Disposições Gerais: Princípios e Definições.
9.2. Licitações e Contratos.
9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa.
9.4. Contratos: Disposições Preliminares,
Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão.
9.5. Pregão Eletrônico.
10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal.
//LEGISLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
1.Código de ética do jornalista, código de ética da radiodifusão,
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
2. Regulação e Agências Reguladoras.
3. Política Nacional de Telecomunicações.
4. Jornalismo e meios de comunicação de massa:
história e conceitos; veículos de comunicação de massa
no Brasil: história, estrutura e funcionamento;
características, linguagens e técnicas de produção,
apuração, entrevista, redação e edição para jornal,
revista, rádio, internet, TV e vídeo. As condições de
produção da notícia. Princípios e orientações gerais
 para redigir um texto jornalístico.
5. Jornalismo institucional: história, atribuições,
organização, estrutura e funcionamento.
A produção da notícia e as rotinas da assessoria de
imprensa; o papel do assessor; atendimento à imprensa;
 técnicas de redação; sugestões de pauta, releases e artigos;
organização de entrevistas; produtos de uma assessoria de
imprensa; mecanismos de
controle da informação. Pauta institucional.
Canais e estratégias de comunicação interna.
Publicações jornalísticas empresariais: história, planejamento,
conceitos e técnicas. Métodos e técnicas de pesquisa.
6. Teorias da comunicação: história e conceitos das
principais teorias de comunicação.
O papel dos meios de comunicação na construção da realidade social.
As teorias sobre a produção da notícia e seus efeitos.
7. Projeto gráfico e produção de mídias eletrônicas:
tecnologias de mídias eletrônicas; linguagem visual e aspectos
estéticos; tipos: características, conceitos, aplicações e
limitações de mídias eletrônicas.
///ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA:
1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia: exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no Setor Público.
5.1. Código de Ética Profissional do Serviço
Público Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007;
5.2. Lei nº 8.112/90  regime disciplinar:
deveres e proibições; acumulação de cargos;
responsabilidades; penalidades.
5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais;
atos de improbidade administrativa.
///LEGISLAÇÃO RELATIVA À AGU:
1. A Advocacia-Geral da União:
1.1. Perfil Constitucional: funções institucionais.
1.2. Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, arts. 1º, 2º, 3º, 4º,
5º, 6º, 7º, 9º e 10. 1.2.1. Noções básicas da
composição de sua estrutura e atribuições:
Órgãos de Direção Superior, Órgãos Auxiliares do
Advogado-Geral da União e Órgãos de Execução de AtividadesFim.
1.3. Decreto nº 7.392/2010, Estrutura Regimental.
1.4. Lei nº 10.480/2002, arts. 9º e 10, e alterações:
noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado
 (Procuradoria-Geral Federal).
///LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:
Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.
 ///////////////
//TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS:
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão:
princípios fundamentais.
2.Os poderes do Estado e as respectivas funções:
 Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
3. Normas constitucionais.
4. Princípios fundamentais da CF/88.
5. Direitos e garantias fundamentais.
6. A organização político-administrativa do Estado:
das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
7. A Administração Pública na CF/88.
/// NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, espécies e invalidação.
 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição.
 2. Controle da administração pública: controle administrativo,
controle legislativo e controle judiciário.
3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública.
3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos.
 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios,
fases e modalidades.
4. Poderes da administração: vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar e regulamentar.
5. Princípios básicos da administração.
5.1. Responsabilidade civil da administração.
5.2. Improbidade administrativa.
6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação,
formas e competência de prestação.
7. Organização administrativa: noções gerais.
7.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
8. Lei nº 8.112/90 e alterações.
9. Lei nº 8.666/93, arts. 1º a 6º, 20 a 26 e 54 a 80, e alterações.
9.1. Disposições Gerais: Princípios e Definições.
9.2. Licitações e Contratos.
9.3. Licitação: modalidades, limites e dispensa.
9.4. Contratos: Disposições Preliminares,
Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão.
9.5. Pregão Eletrônico.
10. Lei nº 9.784/99: o Processo Administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal.
///ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1.Características básicas das organizações formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza,
finalidades e critérios de departamentalização.
2. Processo organizacional: planejamento, direção,
comunicação, controle e avaliação.
3.Organização administrativa: centralização,
 descentralização, concentração e desconcentração;
organização administrativa da União;
administração direta e indireta; agências
 executivas e reguladoras.
4. Gestão de processos.
5. Gestão de contratos.
6. Planejamento Estratégico.
///NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES:
1. Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização.
2. A função do órgão de Recursos Humanos:
 atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais.
3. Comportamento organizacional:
relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
4. Competência interpessoal.
5. Gerenciamento de conflitos.
6. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
7. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório.
8. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos,
vantagens e desvantagens.
9. Desenvolvimento e treinamento de pessoal:
 levantamento de necessidades, programação,
execução e avaliação.
10. Gestão por competências.
///APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL:
1. Educação corporativa.
2. Educação à distância.
3. Projeto pedagógico.
///FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO:
1. Conceitos e concepções pedagógicas.
2. Educação: principais definições e conceitos,
seus fins e papel na sociedade ocidental contemporânea.
3. A educação em sua dimensão teórico-filosófica:
filosofias tradicionais da Educação e teorias
educacionais contemporâneas.
4. Avaliação como processo contínuo, investigativo e inclusivo.
5. Gestão Pedagógica.
6. Políticas Públicas de Educação Nacional/MEC.
7. Teorias Pedagógicas.
 8. Tecnologia e Educação.
9. Planejamento em Educação.
///EDUCAÇÃO CORPORATIVA:
1. A necessidade da educação corporativa.
2. Gestão do conhecimento.
3. Gestão de competências.
4. Capital intelectual.
5. Desenvolvimento Organizacional.
///ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA:
1. Ética e moral.
2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia: exercício da cidadania.
4. Ética e função pública.
5. Ética no Setor Público.
5.1. Código de Ética Profissional do Serviço
Público Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
5.2. Lei nº 8.112/90 regime disciplinar: deveres e
proibições; acumulação de cargos; responsabilidades; penalidades.
5.3. Lei nº 8.429/92: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
 //LEGISLAÇÃO RELATIVA À AGU:
A Advocacia-Geral da União:
1.1. Perfil Constitucional: funções institucionais.
1.2. Lei Complementar nº 73/93, arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º,
 6º, 7º, 9º e 10.
1.2.1. Noções básicas da composição de sua estrutura e
 atribuições: Órgãos de Direção Superior, Órgãos Auxiliares do
Advogado-Geral da União e Órgãos de Execução de Atividades Fim.
1.3. Decreto nº 7.392/2010  Estrutura Regimental.
1.4. Lei nº 10.480/2002, arts. 9º e 10, e alterações:
33 noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado
(Procuradoria-Geral Federal).
///LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:
1.Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.

Opinião dos consumidores
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