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Apostila ALE RR - Procurador

  • Assembleia Legislativa de Roraima - ALE RR

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  • Fabricante:apostilas aprovacao
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                  Mais informações sobre este produto
                Apostila ALE RR - Procurador - Assembleia Legislativa RR 2018 - Assembleia Legislativa de Roraima
                //--//
                em CD ou por download contempla conhecimentos básicos e específicos (Teoria)
                em arquivos Pdf protegidos separados por tópicos de acordo com o Edital Nº02/2018.

                //--//
                Não contem exercícios somente provas gabaritadas.
                //--//
                Dispomos de dois formatos para a Apostila Assembleia RR: download ou em cd para leitura e impressão
                 (sendo a impressão a critério e custo do cliente).

                //--//
                O material é protegido por direitos autorais, impossibilitando cópia ou alteração.
                //--//
                Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
                //--//
                A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
                //--//
                 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou envio de novo material.
                //--//
                Não há índice geral na Apostila Assembleia Roraima ALE RR.
                //--//
                Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de acordo com os tópicos
                exigidos na ordem do edital 01/02/2018.
                //--//
                concurso público Assembleia Legislativa Roraima - ALE RR 2018 - oferta:
                //--//
                 2 Vagas para procurador;
                //--//
                Inscrições: até o dia 20 de abril de 2018 pelo site www.funrio.org.br.
                //--//
                O valor da inscrição de R$ 200,00.
                //--//
                Rendimento inicial: R$ 7.903,10.
                //--//
                Data da prova objetiva: 24 de junho de 2018.
                //--//
                Edital nº02/2018 Concurso Procurador Assembleia Legislativa Roraima - ALE RR: 
                https://rredital2.funrio.online/arquivos/edital/DIARIO%20ALE-RR.%20Edital.02.pdf
                //--//
                Atenção às informações abaixo antes de finalizar a compra da apostila  2018:
                //--//
                Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via download ou em cd  para leitura em
                PC e impressão para o cliente imprimir se desejar
                .
                //--//
                Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos no edital do Concurso Público
                Assembleia Legislativa Roraima - ALE RR 2018 são apresentados na íntegra e sem comentários em nossas apostilas.
                //--//
                Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.
                //--//
                A apostila Assembleia Legislativa Roraima - ALE RR 2018 não deve ser entendida como forma de suprir a
                formação do candidato exigida no edital 01/2018; mas como instrumento revisional de conteúdos.
                //--//
                Não enviamos amostras de conteúdo.
                //--//
                Nossa apostila Concurso Assembleia Legislativa Roraima - ALE RR  é de acordo com o edital 2018.
                //--//
                ENVIO DA APOSTILA Assembleia Legislativa Roraima - ALE RR 2018 / CONDIÇÕES:
                //--//
                Temos duas Modalidades: Primeira: pelos correios:
                //--//
                Apostila ALE RR 2018 em CD enviada pelos correios.
                //--//
                Prazos para recebimento do cd.
                Frete Econômico:
                Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis após a postagem por meio de
                Carta registrada no valor fixo R$10,00.
                PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até 12 dias úteis seguintes ao da postagem.
                Seu produto será enviado assim que confirmado o pagamento.
                Sedex: Prazo de Entrega dos correios para Capitais de 2 a 4 dias úteis.
                Interior 3 a 5 dias úteis.
                //--//
                Importante: Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
                //--//
                Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio, pois, se os correios devolverem,
                o reenvio da postagem só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.
                //--//
                No endereço informado há necessidade de ter alguém para receber a Apostila 2018 em Cd.
                //--//
                Segunda: por E-mail:
                //--//

                Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para download do conteúdo em até 2 dias úteis,
                após a confirmação do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.

                //--//
                Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail para compartilhamento dos arquivos(Google drive ou Onedrive).
                //--//
                Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo e da existência de direitos autorais,
                esta modalidade não suporta cancelamento e estorno do pagamento.

                //--//
                Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive, tirando dúvidas após a aquisição
                do material, isto é, durante o período de estudo para concurso ALE RR 2018.

                //--//
                Atenção:
                O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.
                //--//
                O prazo de 2 dias não é computado nos finais de semana.
                //--//
                PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA COMO CORTESIA:
                Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de provas gabaritadas da área
                 de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos públicos dentre as
                diversas organizadoras de concursos públicos e não são comentadas.
                //--//
                Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as provas estão disponíveis nas
                organizadoras de concursos públicos, ou seja, na Web.
                //--//
                E, também, pode acontecer de ter somente uma prova da área de atuação (do cargo) do próprio concurso
                já aplicada ou não ter prova disponível, se for o primeiro concurso.
                //--//
                Sendo assim, enviaremos provas disponíveis de outros concursos.
                //--//
                Os arquivos das provas são zipados. Há necessidade de ter instalado na máquina o programa Winrar
                (descompactador de arquivos zipados).
                //--//
                Conteúdo da Apostila ALE RR referente ao último Edital 02/2018 publicado:
                https://rredital2.funrio.online/arquivos/edital/DIARIO%20ALE-RR.%20Edital.02.pdf


                Língua Portuguesa:

                1.Compreensão de texto. 2. Linguagem conotativa e denotativa; figuras de linguagem
                3. Aspectos de coesão textual.
                4. Valores sintáticos e semânticos das classes de palavras.
                5. Sintaxe do período simples e do composto.
                6. Regência verbal e nominal.
                7. Emprego do acento indicativo de crase.
                8. Emprego e colocação dos pronomes.
                9. Concordância verbal e nominal.
                10. Aspectos sintáticos e semânticos da colocação dos termos na frase.
                11. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos.
                12. Emprego dos sinais de pontuação.
                13. Sistema ortográfico vigente.
                14. Acentuação gráfica.
                2. Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima.
                Disponível em www.funrio.org.br 3.

                Conhecimentos Específicos

                Direito Constitucional:
                Constituição: conceito e classificação. Evolução histórica constitucional do Brasil. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder de reforma constitucional. Cláusulas pétreas; Declaração de direitos. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos; Ações Constitucionais: Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação civil pública. Habeas Data. Habeas Corpus; Organização do Estado Brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências legislativas e competências materiais. Competência privativa, comum e concorrente. Competências legislativas e materiais dos Municípios; Intervenção federal, defesa do Estado e das instituições democráticas, Organização dos Poderes. Funções do Estado. A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de freios e contrapesos; O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Estatuto constitucional dos deputados e senadores. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito; O processo legislativo. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Limitações da natureza formal, substancial e temporal. Fases do processo legislativo. Discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação. O poder de iniciativa das leis; O Poder Executivo. Eleição, posse, atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar. Medidas provisórias. Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros do Estado; O Poder Judiciário. Organização e estatuto constitucional da magistratura. Competências do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral. Funções essenciais à justiça. Normas constitucionais sobre Ministério Público, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública; Controle da constitucionalidade das leis. O sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de Inconstitucionalidade por omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeito vinculante e modulação de efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade; Direito administrativo: Conceito, fontes e princípios do direito administrativo; Administração Pública: princípios da administração pública; descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. Órgãos públicos. Organização administrativa, administração direta, indireta e entes do terceiro setor. Consórcios públicos; Atos administrativos. Conceito, requisitos e classificação. Anulação, revogação, convalidação e prescrição. Atributos dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados; Poder de polícia; Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos civis. Acesso aos cargos públicos. Formas de provimento. Normas constitucionais sobre servidores. Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992). Responsabilidade civil do Estado. Evolução. Fundamentos. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Causas excludentes e atenuantes; Contratos administrativos: requisitos formais; cláusulas necessárias. Formalização. Anulação e Revogação. Formas de extinção; Serviços públicos. Execução direta e por delegação. Serviços indelegáveis. Diferenças entre concessão, permissão e autorização. Serviços públicos estaduais; Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judicial. Limites ao controle jurisdicional sobre o ato administrativo. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle social e popular. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527, de 18/11/2011). Bens públicos. Conceito, classificação, atributos e formas de uso dos bens públicos; Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Função social da propriedade. Tombamento. Servidão administrativa. Desapropriação. Limitações Administrativas; Licitações: Conceito e
                modalidades. Princípios básicos. Dispensa e inexigibilidade. Fase interna. Habilitação e julgamento. Adjudicação. Recursos. Anulação e Revogação. Registro de preços e Adesão. Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002. Crimes na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93):

                Direito Civil:
                1. Direito objetivo. Normas jurídicas: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Lei de Introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação e integração das leis. Aplicação das leis no tempo. Aplicação das leis no espaço.
                2. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito. Pessoas.
                3. Pessoas naturais: conceito, início, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade. Direitos da personalidade. Emancipação, registro civil e nome civil. Estado Civil. Domicílio. Ausência.
                4. Pessoas jurídicas: conceito, classificação, constituição e extinção. Associações. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. Direitos da personalidade.
                4. Bens: Classificações. Bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados e bens públicos.
                5. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, elementos, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Representação. Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova do Fato Jurídico.
                6. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Princípios. Obrigação como processo. Modalidades: Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Mora. Extinção e inexecução. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.
                7. Contratos. Conceito, princípios, formação do vínculo e classificações. Conexão dos contratos. Responsabilidade pré-contratual, contratual e pós-contratual. Estipulação em favor de terceiros. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Função social do contrato e Boa-fé. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Exceção de contrato não cumprido. Extinção dos contratos: Resolução, distrato e rescisão. Contratos típicos: Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo (Comodato e Mútuo). Prestação de serviços. Empreitada. Depósito. Mandato, Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Jogo e Aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Atos Unilaterais: Promessa de recompensa. Gestão de Negócios. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem causa. Dirigismo contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade.
                8. Responsabilidade civil: conceito e pressupostos. Espécies de Danos e suas novas espécies. Responsabilidade contratual e extracontratual, subjetiva e objetiva. Demais espécies de responsabilidade civil.
                9. Direitos das Coisas. Posse: Conceito, evolução, classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa. Composse. Propriedade: conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Usucapião. Direitos de vizinhança. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia: características e princípios. Penhor, hipoteca e anticrese. A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária.
                10. Direito das Famílias. Direito Pessoal. Direito Patrimonial. Casamento e União Estável. Tutela e Curatela.
                11. Direito das Sucessões. Sucessões em Geral. Sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Sonegados. Herança jacente e vacante.

                Direito Processual Civil: novo código de processo civil  parte geral, parte especial (Livro I - do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença  título i - do procedimento comum, título II - do cumprimento da sentença; título iii - dos procedimentos especiais; livro III - dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. O Poder Legislativo em juízo. Personalidade jurídica e personalidade judiciária; Execução Fiscal - Lei nº 6.830/1980. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação de inconstitucionalidade por omissão: objeto, partes, cabimento, prazo para impetração, competência. Medidas liminares e cautelares. Direito penal: Crimes contra a Administração Pública no Código Penal: arts. 312 a 337. 5.2. Responsabilidade de prefeitos e vereadores no Decreto-Lei nº 201/67. Crimes contra as finanças públicas no Código Penal: arts. 359-A a 359-H. Direito Tributário e Financeiro: Tributos. Natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies tributárias; Tributos estaduais: impostos e taxas; Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, Estados e Municípios. Repartição de receitas tributárias; Obrigação tributária. Hipótese de incidência. Sujeito ativo e passivo. Responsabilidade tributária, substituição tributária; Crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Revisão. Suspensão. Extinção. Exclusão; Imunidade e isenção; Finanças públicas. Normas gerais da atividade financeira do Estado. Orçamentos públicos. Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101, de 04/05/200). Lei de contabilidade pública (Lei 4.320, de 17/03/1964). Execução Fiscal Lei nº 6.830/1980
                .Direito do Trabalho: Relação de trabalho e relação de emprego. Empregado e empregador; Contrato de trabalho. Elementos constitutivos. Suspensão e interrupção. Término; Salário e remuneração; Férias; Gratificação de natal; Aviso Prévio; FGTS; Terceirização. Responsabilidade do ente tomador; Competência da Justiça do Trabalho.

                DIREITO ELEITORAL:
                Conceito e fontes. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos. Lei n.º 4.737/65 Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. Partidos políticos: conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção. Processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, sem justa causa e de justificação de desfiliação partidária. Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade e desincompatibilização. Registro de candidatura e impugnação (Constituição, Lei n.º 9.504/97 e Lei Complementar n.º 64/90) Eleições (Lei n.º 9.504/97 e alterações, Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores). Coligações. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral antecipada e propaganda irregular. Abuso de poder, corrupção e outros ilícitos no processo eleitoral. Investigação Judicial Eleitoral condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recurso contra a diplomação (Lei n.º 4.737/65 - Código Eleitoral). Posse. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Das disposições penais. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica.

                Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Ficha Limpa (Lei Complementar Federal nº 135/10). Constituição do Estado de Roraima Disponível em www.funrio.org.br Lei Complementar nº 053/2001 e demais atos subsequentes, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. Disponível em www.funrio.org.br
                LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 06 DE JUNHO DE 1994 e demais atos subsequentes que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. Disponível em www.funrio.org.br
                LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 e demais atos subsequentes que Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, dispõe sobre o Regime Jurídico da Carreira de Procurador do Estado. Disponível em: www.funrio.org.br Lei nº 59 de 28/12/1993 do Estado de Roraima e demais atos subsequentes que Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. Disponível em: www.funrio.org.br Resolução Legislativa nº 013/17 da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Disponível em: www.funrio.org.br
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