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Apostila ALEGO 2018 Assistente Legislativo

  • Assembleia Legislativa de Goiás/Procurador/Técnico/Policial

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                  Mais informações sobre este produto
                Apostila ALEGO 2018 Assistente Legislativo Assembleia Legislativa de Goiás
                Apostila+Plantão de Duvidas com os nossos
                Professores por e-mail.

                Apostilas para todos os cargos.
                Basta selecionar o cargo no campo acima do
                valor da apostila.

                //--//
                em CD ou por download contempla
                conhecimentos básicos e específicos (Teoria)
                em arquivos Pdf protegidos separados por tópicos
                 de acordo com o último edital publicado
                .
                //--//
                Nossas apostilas contém a partir de 1200 páginas.
                //--//
                Não contem exercícios somente provas gabaritadas
                de concursos anteriores da área de atuação.
                //--//
                Dispomos de dois formatos para a Apostila:
                download ou em cd para leitura e impressão
                 (sendo a impressão a critério e custo do cliente).

                //--//
                O material é protegido por direitos autorais,
                impossibilitando cópia ou alteração.
                //--//
                Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
                //--//
                A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
                //--//
                 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou
                 envio de novo material.
                //--//
                Não há índice geral na Apostila.
                //--//
                Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de
                acordo com os tópicos exigidos na ordem do edital.
                //--//
                Concurso público ALEGO 2018 Assembleia Legislativa
                de Goiás - oferta:
                //--//
                36 vagas para Assistente Legislativo:
                Policial Legislativo, Técnico em Enfermagem do Trabalho,
                Técnico em Segurança do Trabalho e Tradutor-Intérprete de Libras 

                e 2 vagas para Procurador Legislativo;
                //--//
                Inscrições pelo site IADES - www.iades.com.br de
                dia 18/11 até o dia 27/12/2018;
                 //--//
                O valor da inscrição será de R$ 80,00 para
                Assistente legislativo e R$ 150,00 para Procurador. 
                //--//
                Rendimento inicial: R$ 5.789,37 e R$ 29.114,95;
                //--//
                Data da prova objetiva: 20/1/2019 / 27/1/2019;
                //--//
                EDITAL No 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2/3/2018:
                Assistente Legislativo http://www.iades.com.br/inscricao/upload/233/201810251269648.pdf
                Procurador http://www.iades.com.br/inscricao/upload/235/2018102512844314.pdf
                //--//
                Atenção às informações abaixo antes de finalizar a
                compra da apostila:

                //--//
                Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via
                 download ou em cd  para leitura em PC e impressão
                 para o cliente imprimir se desejar.

                //--//
                Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos
                no edital do Concurso Público são apresentados na íntegra e
                 sem comentários em nossas apostilas.
                //--//
                Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis
                na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.
                //--//
                A apostila não deve ser entendida como forma de suprir a
                formação do candidato exigida no edital; mas como
                instrumento revisional de conteúdos.
                //--//
                Não enviamos amostras de conteúdo.
                //--//
                Nossa apostila Concurso ALEGO
                é de acordo com o edital.
                //--//
                ENVIO DA APOSTILA/CONDIÇÕES:
                //--//
                Temos duas Modalidades:
                //--//
                Frete Econômico:
                Apostila em CD enviada pelos correios.
                Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis
                após a postagem por meio de Carta registrada
                no valor fixo R$10,00.
                PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até
                12 dias úteis seguintes ao da postagem.
                Seu produto será enviado assim que
                confirmado o pagamento.
                Sedex: Prazo de Entrega dos correios para
                Capitais de 2 a 4 dias úteis.
                Interior 3 a 5 dias úteis.
                //--//
                Importante:
                Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
                //--//
                Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio,
                pois, se os correios devolverem, o reenvio da postagem
                só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.
                //--//
                No endereço informado há necessidade de ter alguém
                para receber a Apostila em Cd.
                //--//
                Segunda: por E-mail:
                Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para
                download do conteúdo em até 2 dias úteis, após a confirmação
                do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.
                //--//
                Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail
                para compartilhamento dos arquivos
                (Google drive ou Onedrive).

                //--//
                Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo
                e da existência de direitos autorais, esta modalidade não
                suporta cancelamento e estorno do pagamento.

                //--//
                Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive,
                tirando dúvidas após a aquisição
                do material, isto é, durante o período de estudo
                para concurso ALEGO
                .
                //--//
                Atenção:
                O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos
                Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.
                //--//
                O prazo de 2 dias não é computado nos
                 finais de semana.
                //--//
                PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA
                COMO CORTESIA:

                Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de
                provas gabaritadas da área
                 de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos
                públicos dentre as
                diversas organizadoras de concursos públicos e
                não são comentadas.
                //--//
                Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as
                provas estão disponíveis nas organizadoras de
                concursos públicos, ou seja, na Web.
                //--//
                E, também, pode acontecer de ter somente uma prova
                da área de atuação (do cargo) do próprio concurso já
                aplicada ou não ter prova disponível, se for o
                primeiro concurso.
                //--//
                Sendo assim, enviaremos provas disponíveis
                de outros concursos.
                //--//
                Os arquivos das provas são zipados.
                Há necessidade de ter instalado na máquina
                o programa Winrar
                (descompactador de arquivos zipados).
                //--//
                Conteúdo da Apostila ALEGO referente ao último
                Edital 2018 publicado:


                GRUPO I
                1 Língua Portuguesa. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. A.2 Noções de Informática. 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados ao uso de informática no ambiente de escritório. 2 Aplicativos e uso de ferramentas na internet e(ou) intranet. 3 Softwares aplicativos do pacote Microsoft Office (Word, Excel, Power Point e Outlook) e suas funcionalidades. 4 Sistema operacional Windows (Windows 7 ou superior). 5 Navegadores web (Google Chrome e Internet Explorer). 6 Rotinas de backup e prevenção de vírus. 7 Rotinas de segurança da informação e recuperação de arquivos. 8 Computação nas nuvens: acesso a distância e transferência de informação. 9 Aplicações e aplicativos em dispositivos móveis. A.3 Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás. 1 Formação econômica de Goiás. 1.1 A mineração no século XVIII. 1.2 A agropecuária nos séculos XIX e XX. 1.3 A estrada de ferro e a modernização da economia goiana. 1.4 As transformações econômicas com a construção de Goiânia e de Brasília: industrialização, infraestrutura e planejamento. 2 Aspectos da história política de Goiás. 2.1 A independência em Goiás. 2.2 O Coronelismo na República Velha. 2.3 As oligarquias. 2.4 A Revolução de 1930. 2.5 A administração política, de 1930 até os dias atuais. 3 Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. 4 Aspectos da Cultura Goiana. 4.1 A culinária regional. 4.2 As festas religiosas. 4.3 O folclore goiano. 4.4 O patrimônio histórico-cultural e o turismo. 5 A população goiana. 5.1 Povoamento. 5.2 Movimentos migratórios. 5.3 Densidade e distribuição demográfica. 5.4 População economicamente ativa. 6 Os aspectos físicos do território goiano. 6.1 Hidrografia. 6.2 Clima. 6.3 Relevo. 6.4 Vegetação.
                ////
                GRUPO II
                1 Legislação Administrativa. 1 Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999 (que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás). 2 Resolução nº 1.073, de 10 de outubro de 2001 (que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás). Observação: As resoluções, devidamente atualizadas, podem ser encontradas no sítio da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: portal.al.go.leg.br/A Instituição/Legislação e Regimento. B.2 Conhecimentos Específicos B.2.1 Assistente Legislativo ? Categoria Funcional: Policial Legislativo (código 201). 1 Noções de Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação. Poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do servidor. Atos legislativos. 2 Noções de Direito Constitucional. Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Organização dos Estados; administração pública. Organização dos poderes: poder legislativo ? do processo legislativo. 3 Noções de Segurança Pública. 5.1 O Sistema Único de Segurança Pública ? Lei Federal nº 13.675/2018. 5.2 Lei Federal nº 11.473/2007. 4 Qualidade em prestação de serviços. 4.1 As dimensões da qualidade pessoal e profissional. 4.2 Fatores que determinam a qualidade de um serviço. 4.3 Normalização técnica e qualidade. 4.4 Qualidade no atendimento ao público interno e externo. 4.5 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 5 Trabalho em equipe. 5.1 Personalidade e relacionamento. 5.2 Eficácia no comportamento interpessoal. 5.3 Fatores positivos do relacionamento. 5.4 Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua.
                ///CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
                Assistente Legislativo - Técnico em Enfermagem do Trabalho (código 202).
                1 Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. 2 Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde. 3 Política Nacional de Humanização HUMANIZASUS. 4 Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde e vigilância em saúde. 5 Programa Nacional de Imunizações. 6 Técnicas básicas de enfermagem. 7 Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo. 8 Noções de farmacologia. 9 Cálculo e administração de medicamentos. 10 Biossegurança em saúde. 11 Segurança do paciente. 12 Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. 13 Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. 14 Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. 15 Assistência de enfermagem em agravos clínicos e cirúrgicos. 16 Assistência de enfermagem em urgência e emergência. 17 Suporte Básico de Vida. 18 Assistência de enfermagem em saúde mental. 19 Assistência de enfermagem na saúde da criança e do adolescente, na saúde da mulher, na saúde do homem e na saúde do idoso. 20 Assistência de enfermagem em exames diagnósticos. 21 Assistência de enfermagem em imobilização provisória. 22 Assistência de enfermagem no transporte e remoção do paciente.
                ///Assistente Legislativo: Técnico em Segurança do Trabalho (código 203). 1 Normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, editadas pelo Ministério do Trabalho: NR-3 (Embargo e Interdição), NR- 6 (Equipamento de Proteção Individual EPI), NR-8 (Edificações), NR-9 (Riscos Ambientais), NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade), NR-11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), NR-12 (Máquinas e Equipamentos), NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), NR- 23 (Proteção Contra Incêndios), NR-26 (Sinalização de Segurança), NR-35 (Trabalho em Altura). 2 Plano de Prevenção Contra Incêndio PPCI. 3 Introdução à segurança e saúde do trabalhador. 4 Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador siglas e atribuições. 5 Acidente do trabalho. 6 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. 7 Primeiros socorros. 8 Fundamentos de segurança e higiene do trabalho. 9 Doenças transmissíveis e doenças ocupacionais. 10 Saneamento do meio. 11 Equipamentos de proteção coletiva e individual.
                ///Assistente Legislativo  Categoria Funcional: Tradutor  Intérprete de Libras (código 204). 1 Contexto histórico do profissional tradutor e intérprete de Libras. 2 A formação do profissional tradutor e intérprete de Libras. 3 Tradutor e intérprete de Libras competências e habilidades: modelos de tradução e interpretação. 4 Identidade e Cultura Surda na perspectiva da profissão do tradutor e intérprete de Libras. 5 Legislação: Lei Federal nº 10.436/2002. 6 Lei Federal nº 12.319/2010. 7 A atuação do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras e Língua Portuguesa em materiais audiovisuais televisivos e virtuais (Nota Técnica da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérprete de Língua de Sinais - FEBRAPILS). 8 Código de Ética (parte integrante do Regimento Interno do Departamento Nacional de Intérpretes FENEIS).
                ////////////////////PROCURADOR
                Direito Administrativo; 2. Administração Pública; 3. Poderes e deveres dos administradores públicos; 4. Poder de polícia; 5. Serviços públicos; 6. Estrutura da Administração; 7. Intervenção do Estado na propriedade privada;8. Atos administrativos; 9. Controle da administração pública;10. Agentes públicos;11. Regime constitucional dos servidores públicos; 12. Responsabilidade dos servidores públicos; 13. Processo administrativo;14. Improbidade Administrativa;15. Responsabilidade civil do Estado; 16. Bens públicos;17. Licitação; 18. Contrato administrativo;19. Ata de Registro de Preços.
                /////Direito Civil. 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Direito objetivo. Normas jurídicas. Fontes de direito. Vigência, hierarquia, revogação e interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial de leis. 2. Das pessoas: conceito e classificação. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Associações. Registro civil. Domicílio. 3. Dos bens. Das diferentes classes de bens. 4. Dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. 5. Das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Obrigações por atos ilícitos. 6. Dos Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção dos contratos. Das várias espécies de contrato. Atos unilaterais. 7. Da Responsabilidade civil. Definição. Evolução histórica. Fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Repercussão civil da decisão prolatada em processo criminal. Diferenças entre responsabilidades civil, penal e administrativa. Responsabilidade em decorrência do dano ambiental. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. 9. Do Direito de empresa. Empresário. Empresa individual de responsabilidade limitada. Sociedade. Sociedades personificadas e não-personificadas. Estabelecimento. 10. Das Coisas. Posse: conceito, noções gerais e classificação. Teorias acerca da natureza jurídica da posse. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Direitos reais. Propriedade. Restrições ao uso da propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, anticrese e hipoteca. 11. Direito de Família. Família. Conceito e modalidades. Regime de bens. Direito patrimonial. União estável. Concubinato. Poder familiar. Tutela e curatela. Paternidade e filiação. Alimentos. 12. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha. 13. Relação de consumo: Direitos do consumidor. Disposições gerais. Consumidor. Fornecedor. Produto e Serviço. Qualidade de produto e serviço.Direito Constitucional. 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional. 4. Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Súmula vinculante. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Controle preventivo de constitucionalidade pelo Poder Legislativo. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. Inconstitucionalidade por omissão. Representação de inconstitucionalidade. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. 5. Direitos fundamentais: conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade e destinatários. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais em espécie. Instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional. Tutela constitucional do processo. Políticas públicas. 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências. Intervenção federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados-membros: natureza jurídica, competências e bens. Autonomia dos Estados: limites constitucionais. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia. Distrito Federal e Territórios 7. Da Administração pública. Princípios e organização. 8. Dos Servidores públicos. 9. Dos Direitos Políticos: conceito. Classificação. Direitos políticos positivos: Soberania popular. Direito de sufrágio. Direito de voto e escrutínio. Ação popular. Iniciativa popular de leis. Plebiscito e referendo. Capacidade eleitoral ativa. Capacidade eleitoral passiva. Direitos políticos negativos: perda e suspensão. Inelegibilidades. Ação de impugnação de mandato eletivo. Princípio da anterioridade ou anualidade eleitoral. Proporcionalidade partidária. 10. Dos Partidos políticos: Conceito. Natureza jurídica. Histórico. Requisitos para criação. Liberdade e autonomia partidária. Financiamento de partidos. 11. Da organização dos Poderes. Divisão orgânico-funcional de seu exercício. Princípio da separação dos poderes: evolução, significado e atualidade. Funções típicas e atípicas dos órgãos estatais. 12. Poder Legislativo: organização e funcionamento. Atribuições. Funções típicas e atípicas. Controle externo. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas do Estado. Processo legislativo. Espécies normativas. Comissões parlamentares de inquérito 13. Poder Executivo. Presidente. Governador. Ministros e Secretário de Estado. Responsabilidade política do chefe do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment. Atribuições do chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo. Atos normativos secundários. Regulamentos de execução e autônomos. 14. Poder Judiciário. Jurisdição. Organização e funcionamento. 15. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competências e receitas tributárias. Finanças públicas. Elaboração da legislação orçamentária. Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 16.Da Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção estatal no domínio econômico. 17. Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social: previdência social, assistência social e saúde. Educação, cultura e desporto. Comunicação social. Meio ambiente. 18. A Constituição do Estado de Goiás: Capítulo II ? Do Poder Legislativo, Seção I a VII. Edital publicado no Diário Oficial da Assembleia no 12.963,Direito Financeiro e Tributário. 1. Direito financeiro. Conceito e objeto. 2. Direito financeiro na Constituição de 1988: normas gerais e orçamento. 3. Receita pública. Conceito, ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas. Receita Tributária. Repartição das receitas tributárias. Multas. Receitas originárias. 4. Despesa pública. Conceito e características. Espécies. Regime Jurídico. Lei n. 4.320/64. 5. Orçamento público. Conceito, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias: espécies (PPA. LDO e LOA) e tramitação legislativa. Lei nº 4.320/1964. 6. Fiscalização financeira e orçamentária. Os Tribunais de Contas. 7. Lei de Responsabilidade Fiscal. 8. Crédito Público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e suas espécies. Limites do crédito público. 9. Direito Tributário. Conceito. Autonomia. Fontes. 10. Sistema Tributário Nacional: sistema tributário. Competência tributária. Limitações. Repartição das receitas tributárias. Dos tributos. Classificação e espécies. 11. Legislação tributária: Constituição Federal. Código Tributário Nacional e Código Tributário Estadual. Sistema Tributário Nacional. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 12. Obrigação tributária: natureza, espécies, efeitos. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade Tributária. 13. Substituição tributária. Domicílio Tributário. 14. Responsabilidade tributária. Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 15. Crédito tributário e lançamento. Exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário. 16. Garantias e privilégios do crédito tributário. 17. Da administração tributária. Fiscalização. Competência. Dívida ativa. Certidões. 18. Processo tributário: administrativo e judicial. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. 19. Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal).Direito Previdenciário. 1. Seguridade Social na Constituição. 2. Princípios Constitucionais da Previdência Social. 3. Regimes previdenciários. Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes. 4. Previdência social dos agentes públicos: servidores efetivos, servidores estabilizados, empregados públicos, temporários, detentores de cargo em comissão, detentores de mandato eletivo e militares. 5. Disciplina constitucional da previdência social dos servidores públicos e reformas previdenciárias. 6. Direito adquirido, expectativa de direito e regras de transição. 7. Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012. 8. Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis. 9. Abono de permanência. 10. Legislação previdenciária: Lei Federal nº 8.212/1991. Lei Federal 8.213/1991. Lei nº 9.717/1998. Lei Federal nº 9.796/1999. Lei Federal nº 10.887/2004. Orientação Normativa nº 02/2009 da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. 11. Legislação previdenciária do Estado de Goiás: Lei Complementar Estadual nº 66/2009 e nº 77/2010. 12. Servidores públicos e o regime de previdência complementar: Lei Complementar Federal nº 108/2001. Lei Complementar Federal nº 109/2001. Lei Estadual nº 19.179/2015.Direito Processual Civil. 1. Direito Processual Civil. Conceito. Natureza, fontes, aplicação, interpretação e conteúdo. Autonomia do Direito Processual. Evolução histórica, princípios e tendências atuais. A lei processual civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Relação com outros ramos do Direito. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. 2. Da jurisdição. Definição. Espécies. Características. Garantias. Princípios relativos à jurisdição civil. Função de Controle. Função Uniformizadora. Tutela jurisdicional. Tutela dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. 3. Órgãos da jurisdição. Estruturação. Funções. Garantias. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. 6. Da ação. Conceito. Teorias. Elementos da ação. Condições da ação. Classificação das ações. Concurso e cumulação de ações. Objeto litigioso. 7. Sujeitos do processo: juiz, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição. Partes. Capacidade e legitimação. Legitimação no processo civil e no processo coletivo. Capacidade processual. Representação processual. Representação em juízo das pessoas jurídicas. Representação dos entes despersonalizados. Sucessão e substituição processual. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros: modalidades. Órgãos auxiliares da Justiça. O advogado e o Ministério público. 8. Competência: conceito, classificação, critérios de determinação. Competência territorial. Competência internacional e interna. Prorrogação e prevenção da competência. Modificação de competência. Conexão e continência de causas. Incompetências. Incidentes. Conflito. Competências na Constituição do Estado de Goiás. 9. Do processo e do procedimento. Disposições Gerais. Noções gerais. Princípios fundamentais. Objeto e conteúdo. Natureza jurídica do processo. Formação, suspensão e extinção do processo A relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Da instrumentalidade do processo. Processo Eletrônico. Da petição inicial: conceito, requisitos, forma, conteúdo, emenda, cumulação de pedidos, preceito cominatório. Pedido. Resposta do réu. Contestação. Revelia. Exceções. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Questões prejudiciais como espécie de resposta do réu. 11. Atos processuais: definição, classificação, forma, lugar e tempo. Existência, validade, eficácia, comunicação dos atos processuais, citação e intimação cumprimento. Prazos processuais. Preclusão. Nulidades processuais. 11. As Tutelas provisórias. Características. Disposições gerais. Espécies. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada. 12. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de saneamento e organização do processo. 13. Da prova. Teoria geral. Conceito, objeto, princípios, conteúdo, ônus, momento, provas em espécie, fatos que independem de prova, poder probatório do juiz, prova emprestada, prova lícita e ilícita, indícios e presunções, instrução probatória e audiência de instrução e julgamento. 14. Da sentença: conceito, natureza jurídica, efeitos, espécies, estrutura. Elementos. Publicação, intimação e correção da sentença. 15. Da coisa julgada: definição, natureza jurídica. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada. 16. Dos recursos. Teoria geral. Definição, classificação, princípios, natureza jurídica, atos sujeitos a recurso. Pressupostos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Efeitos. Tutela antecipada recursal. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial, embargos de divergência, agravo interno. Julgamento estendido em caso de divergência. 17. Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assunção de competência. Súmula Vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade. 17. Ação rescisória: pressupostos, legitimidade, objeto e hipóteses de cabimento, competência, prazos, procedimento, julgamento e recursos. 18. Reexame necessário: natureza jurídica, efeitos, hipóteses de cabimento e de dispensa, procedimento. 19. Execução: títulos executivos, classificação, requisitos, espécies, competência, responsabilidade patrimonial, suspensão e extinção, penhora e avaliação, embargos do devedor, fase expropriatória, embargos à arrematação e à adjudicação, fase satisfativa. Procedimento de cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub-rogação e de coerção. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. 21. Dos procedimentos especiais. Ação de Consignação em pagamento. Dos Embargos de Terceiro. Da Oposição. Habilitação. Restauração de autos. 22. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Da Notificação e da Interpelação. 23. Ações constitucionais: Reclamação constitucional, natureza jurídica, procedimento, hipóteses de cabimento. Habeas data: fase administrativa, objeto e competência. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação Popular; Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.Legislação Administrativa. 1. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: Resolução n.º 1.218 de 03 de julho de 2007. 2. Resolução 1007, de 20 de abril de 1999. 3. Resolução n.º 1.008, de 20 de abril de 1999. 4. Resolução nº 1073, de 10 de outubro de 2001. Observação: As resoluções, devidamente atualizadas, podem ser encontradas no sítio da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: portal.al.go.leg.br/A Instituição/Legislação e Regimento. B.2 Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás. 1. A população goiana. Povoamento, movimentos migratórios, densidade e distribuição demográfica. População economicamente ativa. 2. História política de Goiás. A independência em Goiás. O Coronelismo na República Velha. As oligarquias. A Revolução de 1930. Dinâmica política regional: partidos e movimentos sociais. Ditadura Militar em Goiás e a transição democrática. A política de 1930 até os dias atuais. 3. Aspectos físicos do território goiano. Hidrografia, clima, relevo e vegetação. 4. Patrimônio histórico, cultural e religioso de Goiás. A culinária regional. As festas religiosas. O patrimônio histórico-cultural e o turismo. 5. Formação econômica de Goiás. As bandeiras e a exploração do ouro. A agricultura e a pecuária nos séculos XIX e XX. A estrada de ferro e a modernização da economia goiana. A construção de Goiânia e Brasília. Industrialização, infraestrutura e planejamento. 6. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.
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