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Apostila Analista do MPU 2018 Apoio Jurídico Direito

  • Ministério Público da União/Apostila + Plantão de Duvidas com os nossos Professores por e-mail.

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  • Fabricante:apostilas aprovacao
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                Apostila Analista do MPU Apoio Jurídico Direito 2018
                Apostila + Plantão de Duvidas com os nossos
                Professores por e-mail.

                //--//
                em CD ou por download contempla conhecimentos básicos e
                específicos (Teoria) em arquivos Pdf protegidos
                separados por tópicos de acordo com o Edital 2018.

                //--//
                Não contem exercícios somente provas gabaritadas.
                //--//
                Dispomos de dois formatos para a Apostila:
                download ou em cd para leitura e impressão
                 (sendo a impressão a critério e custo do cliente).

                //--//
                O material é protegido por direitos autorais,
                impossibilitando cópia ou alteração.
                //--//
                Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
                //--//
                A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
                //--//
                 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou
                 envio de novo material.
                //--//
                Não há índice geral na Apostila.
                //--//
                Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de
                acordo com os tópicos exigidos na ordem do edital 2018.
                //--//
                Concurso público MPU 2018 Ministério Público da União
                oferta:
                //--//
                36 vagas imediatas e formação de cadastro reserva 
                para Analista do MPU área Direito;
                //--//
                Inscrições pelo site Cebraspe - http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18
                de dia 23/8 até o dia 10/9/2018.
                --//--
                Salário: R$ 11.616,61;
                //--//
                Data da Prova: 21/10//2018.
                --//--
                Edital 2018 Concurso MPU

                 
                //--//
                Atenção às informações abaixo antes de finalizar a
                compra da apostila:

                //--//
                Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via
                 download ou em cd  para leitura em PC e impressão
                 para o cliente imprimir se desejar.

                //--//
                Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos
                no edital do Concurso Público são apresentados na íntegra e
                 sem comentários em nossas apostilas.
                //--//
                Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis
                na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.
                //--//
                A apostila não deve ser entendida como forma de suprir a
                formação do candidato exigida no edital; mas como
                instrumento revisional de conteúdos.
                //--//
                Não enviamos amostras de conteúdo.
                //--//
                Nossa apostila Concurso MPU  é de acordo com o edital.
                //--//
                ENVIO DA APOSTILA/CONDIÇÕES:
                //--//
                Temos duas Modalidades:
                //--//
                Frete Econômico:
                Apostila em CD enviada pelos correios.
                Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis
                após a postagem por meio de Carta registrada
                no valor fixo R$10,00.
                PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até
                12 dias úteis seguintes ao da postagem.
                Seu produto será enviado assim que
                confirmado o pagamento.
                Sedex: Prazo de Entrega dos correios para
                Capitais de 2 a 4 dias úteis.
                Interior 3 a 5 dias úteis.
                //--//
                Importante:
                Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
                //--//
                Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio,
                pois, se os correios devolverem, o reenvio da postagem
                só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.
                //--//
                No endereço informado há necessidade de ter alguém
                para receber a Apostila em Cd.
                //--//
                Segunda: por E-mail:
                Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para
                download do conteúdo em até 2 dias úteis, após a confirmação
                do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.
                //--//
                Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail
                para compartilhamento dos arquivos
                (Google drive ou Onedrive).

                //--//
                Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo
                e da existência de direitos autorais, esta modalidade não
                suporta cancelamento e estorno do pagamento.

                //--//
                Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive,
                tirando dúvidas após a aquisição
                do material, isto é, durante o período de estudo
                para concurso MPU.

                //--//
                Atenção:
                O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos
                Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.
                //--//
                O prazo de 2 dias não é computado nos
                 finais de semana.
                //--//
                PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA
                COMO CORTESIA:

                Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de
                provas gabaritadas da área
                 de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos
                públicos dentre as
                diversas organizadoras de concursos públicos e
                não são comentadas.
                //--//
                Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as
                provas estão disponíveis nas organizadoras de
                concursos públicos, ou seja, na Web.
                //--//
                E, também, pode acontecer de ter somente uma prova
                da área de atuação (do cargo) do próprio concurso já
                aplicada ou não ter prova disponível, se for o
                primeiro concurso.
                //--//
                Sendo assim, enviaremos provas disponíveis
                de outros concursos.
                //--//
                Os arquivos das provas são zipados.
                Há necessidade de ter instalado na máquina
                o programa Winrar
                (descompactador de arquivos zipados).
                //--//
                Conteúdo da Apostila MPU referente ao último
                Edital 2018 publicado:

                 
                CONHECIMENTOS BÁSICOS:
                 
                LÍNGUA PORTUGUESA:
                1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
                2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
                3 Domínio da ortografia oficial.
                4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
                4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição,
                de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
                4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
                5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
                5.1 Emprego das classes de palavras.
                5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
                5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
                5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.
                5.6 Regência verbal e nominal.
                5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
                5.8 Colocação dos pronomes átonos.
                6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
                6.1 Significação das palavras.
                6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
                6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
                6.4 Reescrita de textos de diferentes
                gêneros e níveis de formalidade.
                ///
                PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: 
                1 Conceito de racismo institucional.  
                2 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da  Igualdade  Racial). 
                3  Decreto  nº  6.040/2007. 
                4  Decreto  nº  4.887/2003. 
                5  Lei  nº  10.639/2003. 
                6  Lei  nº  12.990/2014.7 
                Resolução  CNMP  nº  170/2017. 
                8  Recomendação  CNMP  nº  40/2016. 
                9  Resolução  2106  da  Assembleia Geral das Nações Unidas 
                (Convenção Internacional sobre a Eliminação de 
                Todas as Formas de  Discriminação Racial). 
                ???????///

                ACESSIBILIDADE:
                1 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações
                (Lei Brasileira de Inclusão da
                Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).
                ///
                ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
                1 Ética e moral.
                2 Ética, princípios e valores.
                3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
                4 Ética e função pública.
                5 Ética no Setor Público.
                5.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações
                (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
                5.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações:
                regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação,
                responsabilidades, penalidades).
                5.3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: das disposições gerais,
                dos atos de improbidade administrativa.
                6 Portaria PGR/MPU nº 98/2017
                (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e
                da Escola Superior do Ministério Público da União).
                ///
                LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP:
                1 Ministério Público da União.
                1.1 Lei Complementar nº 75/1993
                (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
                1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e
                suas funções institucionais.
                1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais.
                1.5 A autonomia funcional e administrativa.
                1.6 A iniciativa legislativa.
                1.7 A elaboração da proposta orçamentária.
                1.8 Os vários Ministérios Públicos.
                1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a
                investidura e procedimento de destituição.
                1.10 Os demais Procuradores-Gerais.
                1.11 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria,
                garantias, prerrogativas e vedação.
                2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
                2.1 Composição. 2.2 Atribuições constitucionais.
                ///
                CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

                ANALISTA DO MPU : DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO:
                1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
                elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
                2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
                3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos,
                atributos, classificação e espécies.
                3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
                4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
                5 Poderes da administração: vinculado, discricionário,
                hierárquico, disciplinar e regulamentar.
                6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação,
                formas e competência de prestação.
                7 Organização administrativa.
                7.1 Administração direta e indireta,
                centralizada e descentralizada.
                8 Controle e responsabilização da administração.
                8.1 Controle administrativo.
                8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo.
                8.4 Responsabilidade civil do Estado.
                9 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
                10 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e
                Decreto 5.450/2005 e suas alterações.
                11 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações.
                12 Jurisprudência dos tribunais superiores.
                //
                DIREITO CONSTITUCIONAL:
                1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
                1.1 Princípios fundamentais.
                2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
                2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
                3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
                direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
                4 Organização político-administrativa do Estado.
                4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
                5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
                6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
                7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições.
                7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
                7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
                8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário.
                8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
                8.2.1.1 Composição e competências.
                9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública.
                9.2 Defensoria Pública.
                ///
                DIREITO DO TRABALHO:
                1 Princípios e fontes do direito do trabalho.
                2 Direitos constitucionais dos trabalhadores
                (art. 7º da Constituição Federal).
                3 Relação de trabalho e relação de emprego.
                4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu.
                4.1 Empregado e empregador.
                4.1.1 Conceito e caracterização.
                4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.
                5 Contrato individual de trabalho.
                5.1 Conceito, classificação e características.
                6 Alteração do contrato de trabalho.
                6.1 Alterações unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi.
                7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
                8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa.
                8.2 despedida indireta. 8.3 Dispensa arbitrária.
                8.4 Culpa recíproca.
                8.5 Indenização.
                9 Aviso prévio.
                10 Duração do trabalho.
                10.1 Jornada de trabalho.
                10.2 Períodos de descanso.
                10.3 Intervalo para repouso e alimentação.
                10.4 Descanso semanal remunerado.
                10.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário.
                11 Salário mínimo. 11.1 Irredutibilidade e garantia.
                12 Férias. 13 Salário e remuneração.
                13.1 Conceito e distinções.
                13.2 Composição do salário. 13.3 13º salário.
                14 Prescrição e decadência.
                15 Segurança e medicina no trabalho.
                15.1 Atividades perigosas ou insalubres.
                16 Proteção ao trabalho do menor.
                17 Proteção ao trabalho da mulher.
                18 Direito coletivo do trabalho.
                18.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
                19 Comissões de conciliação prévia.
                20. Jurisprudência dos tribunais superiores.
                ///
                DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
                1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação.
                1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação.
                1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência.
                1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita 
                2 Provas no processo do trabalho.
                3 Recursos no processo do trabalho.
                3.1 Disposições gerais.
                3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo.
                3.1.2 Recursos no processo de cognição.
                3.1.3 Recursos no processo de execução.
                4 Processos de execução. 4.1 Liquidação.
                4.2 Modalidades da execução.
                4.3 Embargos do executado - impugnação do exequente.
                5 Prescrição e decadência no processo do trabalho.
                6 Competência da justiça do trabalho.
                7 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
                8 Ação rescisória no processo do trabalho.
                9 Mandado de segurança. 9.1 Cabimento no processo do trabalho.
                10 Dissídios coletivos.
                11 Jurisprudência dos tribunais superiores,
                dos tribunais de conta e dos tribunais regionais do trabalho.
                12 Súmulas e orientações jurisprudenciais.
                ///
                DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
                1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
                1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
                2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade.
                2.3 Capacidade. 2.4 Nome.
                2.5 Estado. 2.6 Domicílio.
                2.7 Direitos da personalidade.
                3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais.
                3.2 Constituição. 3.3 Domicílio.
                3.4 Associações e fundações.
                4 Bens públicos.
                5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais.
                5.2 Invalidade.
                6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais.
                7 Decadência. 8 Atos ilícitos.
                9 Contratos. 9.1 Contratos em geral.
                9.2 Preliminares e formação dos contratos.
                9.3 Transmissão das obrigações.
                9.4 Adimplemento das obrigações. 9.5 Responsabilidade civil.
                10. Jurisprudência dos tribunais superiores.
                ///
                DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
                1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
                1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação.
                1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação.
                1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo.
                1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores.
                1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio.
                1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
                1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
                1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
                1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro.
                1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
                1.15 Formação, suspensão e extinção do processo.
                1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
                1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial.
                1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
                1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento.
                1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
                1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença.
                1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
                1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
                1.19 Processos de execução.
                1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
                1.21 Livro Complementar.
                1.21.1 Disposições finais e transitórias.
                2 Mandado de segurança.
                3 Ação popular.
                4 Ação civil pública.
                5 Ação de improbidade administrativa.
                6 Reclamação constitucional.
                7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
                7.1 Procedimentos.
                8 Jurisprudência dos tribunais superiores.
                ///
                DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal.
                1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
                1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
                1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.
                1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
                1.6 Pena cumprida no estrangeiro.
                1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo.
                1.9 Frações não computáveis da pena.
                1.10 Interpretação da lei penal.
                1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal.
                1.13 Conflito aparente de normas penais.
                2 O fato típico e seus elementos.
                2.1 Crime consumado e tentado.
                2.2 Pena da tentativa.
                2.3 Concurso de crimes.
                2.4 Ilicitude e causas de exclusão.
                2.5 Excesso punível.
                2.6 Culpabilidade.
                3 Imputabilidade penal.
                4 Concurso de pessoas.
                5 Crimes contra a pessoa.
                6 Crimes contra o patrimônio.
                7 Crimes contra a fé pública.
                8 Crimes contra a administração pública.
                9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
                10 Jurisprudência dos tribunais superiores.
                ////
                DIREITO PROCESSUAL PENAL:
                1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
                1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
                2 Inquérito policial.
                3 Ação penal.
                4 Competência.
                5 Prova. 5.1 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).
                6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e
                auxiliares da justiça, atos de terceiros.
                7 Prisão e liberdade provisória.
                8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
                9 Habeas corpus e seu processo.
                10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
                11 Jurisprudência dos tribunais superiores.
                ///
                DIREITO PENAL MILITAR:
                1 Aplicação da lei penal militar.
                2 Crime. 3 Imputabilidade Penal.
                4 Concurso de agentes.
                5 Penas principais.
                6 Penas acessórias.
                7 Efeitos da condenação.
                8 Ação penal. 9 Extinção da punibilidade.
                10 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
                Crimes contra o serviço e o dever militar. Crimes contra a Administração Militar.
                11 Jurisprudência dos tribunais superiores. /
                ///
                DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:
                1 Processo Penal Militar e sua aplicação.
                2 Polícia judiciária militar.
                3 Inquérito policial militar.
                4 Ação penal militar e seu exercício.
                5 Processo.
                6 Juiz, auxiliares e partes do processo.
                7 Denúncia.
                8 Competência da Justiça Militar da União.
                9 Jurisprudência dos tribunais superiores.

                ///

                 
                Opinião dos consumidores
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