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Apostila DPE RJ 2019 Técnico Superior

  • Defensoria Pública do Rio de Janeiro

  • Disponibilidade: Link para download em até 2 dias úteis. Cd rom em até 7 dias úteis correios.
  • Fabricante:apostilas aprovacao
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R$ 60,00
em até 2x de R$ 30,00 sem juros
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Apostila DPE RJ 2019 Técnico Superior 
Apostila+Plantão de Duvidas com os nossos
Professores por e-mail.
Apostilas para todos os cargos.
Basta selecionar o cargo no campo acima do
valor da apostila.
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em CD ou por download contempla
conhecimentos básicos e específicos (Teoria)
em arquivos Pdf protegidos separados por tópicos
 de acordo com o último edital publicado.
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Nossas apostilas contém a partir de 1200 páginas.
//--//
Não contem exercícios somente provas gabaritadas
de concursos anteriores da área de atuação.
//--//
Dispomos de dois formatos para a Apostila DPE RJ:
download ou em cd para leitura e impressão
 (sendo a impressão a critério e custo do cliente).
//--//
O material é protegido por direitos autorais,
impossibilitando cópia ou alteração.
//--//
Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
//--//
A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
//--//
 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou
 envio de novo material.
//--//
Não há índice geral na Apostila DPE RJ.
//--//
Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de
acordo com os tópicos exigidos na ordem do edital.
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Concurso público DPE RJ 2019 Defensoria Pública do Rio
de Janeiro - oferta:
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27 vagas para funções de nível médio e superior;
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Inscrições pelo site de 10/1 até o dia 6/3/2019 
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpgerj2018;
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O valor da inscrição de R$ 65,00 e R$ 85,00;
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Rendimento inicial de até R$ 3.949,47;
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Data da prova objetiva: 14/4/2019.
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Edital nº 1/2018
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpgerj2018
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Atenção às informações abaixo antes de finalizar a
compra da apostila:
//--//
Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via
 download ou em cd  para leitura em PC e impressão
 para o cliente imprimir se desejar.
//--//
Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos
no edital do Concurso Público são apresentados na íntegra e
 sem comentários em nossas apostilas.
//--//
Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis
na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.
//--//
A apostila não deve ser entendida como forma de suprir a
formação do candidato exigida no edital; mas como
instrumento revisional de conteúdos.
//--//
Não enviamos amostras de conteúdo.
//--//
Nossa apostila Concurso
é de acordo com o edital.
//--//
ENVIO DA APOSTILA/CONDIÇÕES:
//--//
Temos duas Modalidades:
//--//
Frete Econômico:
Apostila em CD enviada pelos correios.
Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis
após a postagem por meio de Carta registrada
no valor fixo R$10,00.
PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até
12 dias úteis seguintes ao da postagem.
Seu produto será enviado assim que
confirmado o pagamento.
Sedex: Prazo de Entrega dos correios para
Capitais de 2 a 4 dias úteis.
Interior 3 a 5 dias úteis.
//--//
Importante:
Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
//--//
Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio,
pois, se os correios devolverem, o reenvio da postagem
só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.
//--//
No endereço informado há necessidade de ter alguém
para receber a Apostila em Cd.
//--//
Segunda: por E-mail:
Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para
download do conteúdo em até 2 dias úteis, após a confirmação
do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.
//--//
Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail
para compartilhamento dos arquivos
(Google drive ou Onedrive).
//--//
Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo
e da existência de direitos autorais, esta modalidade não
suporta cancelamento e estorno do pagamento.
//--//
Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive,
tirando dúvidas após a aquisição
do material, isto é, durante o período de estudo
para concurso.
//--//
Atenção:
O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos
Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.
//--//
O prazo de 2 dias não é computado nos
 finais de semana.
//--//
PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA
COMO CORTESIA:
Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de
provas gabaritadas da área
 de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos
públicos dentre as
diversas organizadoras de concursos públicos e
não são comentadas.
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Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as
provas estão disponíveis nas organizadoras de
concursos públicos, ou seja, na Web.
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E, também, pode acontecer de ter somente uma prova
da área de atuação (do cargo) do próprio concurso já
aplicada ou não ter prova disponível, se for o
primeiro concurso.
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Sendo assim, enviaremos provas disponíveis
de outros concursos.
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Os arquivos das provas são zipados.
Há necessidade de ter instalado na máquina
o programa Winrar
(descompactador de arquivos zipados).
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Conteúdo da Apostila DPE RJ referente ao último
Edital 1/2018 publicado:

http://netstorage.fgv.br/dpgerj2018/Edital_DPE_RJ_-_18.12.2018.pdf
 
TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO:CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos. Redação Oficial.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com processo civil e penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Emenda Constitucional nº 45/2004. Requerimento de gratuidade de justiça; indeferimento, recursos aplicáveis. Efeito suspensivo. Curador especial.
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento: nomeação, reintegração, transferência, aproveitamento e readaptação, vacância; direitos e vantagens; regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo Administrativo. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário.Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; garantias constitucionais individuais e coletivas; ações constitucionais e regulamentação infraconstitucional. Da organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Improbidade administrativa. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. Das funções essenciais à Justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública da União, dos Estados e dos Municípios; da Advocacia; e da Defensoria Pública. Do processo legislativo. Do controle de constitucionalidade. Interpretação e hermenêutica constitucional.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: DIREITO CIVIL: Parte geral: das pessoas naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos contratos eletrônicos. Da estipulação em favor de terceiro. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da compra e venda. Da doação. Da locação. Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato de seguro. Da fiança. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar. Dos direitos reais. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito da laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão do Direito real de uso. Direito de superfície. Propriedade fiduciária. Divórcio e separação. Guarda. Adoção. Filiação. Poder Familiar. Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Direito do Consumidor: conceito de consumidor e fornecedor, responsabilidade civil por fato ou vício do produto ou serviço.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Características. Princípios. Espe?cies. Organização judicia?ria. Distinção em relação a?s demais funço?es do Estado. Compete?ncia. Crite?rios de fixação e de modificação. Conexão. Contine?ncia. Prevenção. Funço?es essenciais a? Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assiste?ncia judicia?ria. Ministe?rio Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentato?rios a? dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honora?rios advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condiço?es da ação. Momento e te?cnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espe?cies. Pressupostos processuais. Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do o?rgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Precluso?es. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletro?nicos. Da citação e das intimaço?es. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconso?rcio. Modalidades de intervenção de terceiros. Tutela Proviso?ria de Urge?ncia e de Evide?ncia. Modalidades. Poder Geral de Cautela. Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipo?teses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audie?ncia de conciliação ou de mediação. Resposta do re?u. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questo?es pre?vias e de me?rito. Revelia. Provide?ncias preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. O?nus da prova. Provas em espe?cie e sua produção. Audie?ncia de instrução e julgamento. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcede?ncia. Remessa necessa?ria. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de Declaração. Te?cnica de julgamento para superação de diverge?ncia. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de diverge?ncia. Lei nº 8.437/92 e Lei nº 12.016/09. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Compete?ncia. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Ação resciso?ria e outras demandas auto?nomas de impugnação. Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Aço?es possesso?rias, aço?es de divisão e demarcação. Inventa?rio e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a cre?dito com reserva de domínio, ação monito?ria. Ação de dissolução parcial de sociedade. Mediação. Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: DIREITO PENAL: Conceito e características do Direito Penal Fontes do Direito Penal. Princípios constitucionais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei penal. Analogia. Norma penal. Classificação das infrações penais. Conflito aparente de normas. Teorias do crime. Conceito de crime. Fato típico Dolo e culpa. Tipicidade. Do erro: erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro de proibição e erro de execução. Relação de causalidade. Omissão penalmente relevante. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Ilicitude Causas excludentes da ilicitude. Culpabilidade Elementos da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Concurso de pessoas. Aplicação da pena. Espécies de pena. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena ("sursis"). Efeitos da condenação. Livramento condicional. Ação Penal. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a Administração Pública. Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes previstos na Lei nº 9.455/97 (crime de tortura). Crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes tipificados na Lei nº 12.850/13. Crime de racismo (Lei nº 7.717/89). Entendimentos dos Tribunais Superiores acerca dos institutos do Direito Penal. Lei antiterrorismo (Lei 13.260/2016).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Fontes do direito processual penal; disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Características dos sistemas processuais penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação. Condições da ação. Pressupostos processuais. A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal. Competência. Conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Sujeitos do processo. Do juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Prazos: características, princípios e contagem. Da sentença. Decisão. Sentença Penal. Despacho. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento. Coisa julgada. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Procedimento previsto na Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/06). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); prisão em flagrante; prisão preventiva; liberdade; medidas cautelares pessoais diversas da prisão; fiança; prisão domiciliar. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie. Ações autônomas de impugnação. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Das nulidades. Execução penal. Lei nº 7.210/84. Lei nº 9.296/96 (interceptação de comunicações telefônicas). Lei nº 12.850/13 (Da investigação e dos meios de obtenção da prova). Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
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DIREITOS HUMANOS: Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO:
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos. Redação oficial.
NOÇÕES DE DIREITO: LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. A Defensoria da Constituição Federal. Emenda Constitucional nº 45/2004.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo. Da Administração Pública: direta e indireta. Atos administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos. Contratos administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei nº 8.666/93. Agentes públicos Classificação, Regimes Jurídicos, Organização Funcional, Controle da Administração Pública. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios constitucionais. Improbidade administrativa. Regime Constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve). Responsabilidade Civil do Estado.
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS: ADMINISTRAÇÃO GERAL:
Conceitos e princípios fundamentais em administração. Processo administrativo. Princípios de organização: tipos de estrutura organizacional, centralização e descentralização; tipos de departamentalização. Fundamentos de planejamento estratégico e estratégia organizacional: tipos de estratégia organizacional; planejamento por nível organizacional; missão, visão, objetivos e metas. Controle administrativo: tipos de controle; controle por nível organizacional; ferramentas e técnicas gerenciais de controle. Controle comportamental. Comportamento organizacional - Cultura organizacional. Gestão da mudança. Motivação. Liderança. Trabalho em equipe. Comunicação. Motivação. Comprometimento no trabalho. Gestão estratégica de pessoas Planejamento da gestão de pessoas. Avaliação de desempenho. Sistemas de remuneração e recompensas. Treinamento e desenvolvimento. Planos de carreira. Indicadores de gestão de recursos humanos. Gestão por competências - visão geral, conceitos, objetivos e sua relação com os processos de gestão de pessoas; levantamento e descrição de competências; competências organizacionais e individuais; desenvolvimento de competências. Gestão de processos - análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; organogramas; estrutura organizacional. Gestão de projetos - projetos como instrumento de ação estratégica; ciclo de projetos; análise de projetos. Administração de materiais - conceitos básicos; classificação de materiais; gestão de estoques (conceitos, métodos de previsão de demanda, reposição do estoque, indicadores relacionados a estoques, métodos de avaliação de estoques). Gestão da informação e do conhecimento. Processo decisório Técnicas de análise. Tipos de decisões. Solução de problemas.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentos. Qualidade na Administração pública: Modelo de Excelência em Gestão Pública. Formulação e avaliação de políticas públicas: Estado e políticas públicas; o processo de política pública; as instituições e as políticas públicas; arranjos institucionais e política pública. Controle no setor público: Controle interno, controle externo e controle social. Planejamento público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO; Lei Orçamentária Anual LOA. Espécies de orçamento público e princípios orçamentários. Flexibilização da ação estatal: parcerias público-privadas; consórcios; terceirização; contrato de gestão; redes e parcerias com organizações da sociedade civil. Desconcentração e descentralização administrativa. Mudanças institucionais: conselhos; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP); agência reguladora; agência executiva. Governança: princípios da governança; fundamentos; governança pública; governança e governabilidade; accountability. Gestão por resultados no setor público: metodologias de gestão; avaliação de programas e projetos públicos; indicadores de desempenho. Licitação pública: modalidades; dispensa; inexigibilidade; pregão; contratos e compras.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO BIBLIOTECONOMIA:
Biblioteca, Biblioteconomia e Informação: conceitos, princípios e funções. Gestão de unidades de informação: planejamento, organização e administração. Bibliotecas jurídicas. Bibliografia especializada: fontes de informação jurídica. Processo de referência. Serviço de referência presencial e virtual. Informação: usuário, recuperação, disseminação e marketing. Informação jurídica. Documentação e normalização (ABNT): referências, resumos. Representação descritiva: catalogação: conceitos, princípios e catálogos. Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2R). MARC21. Tabelas de notação de autor. Representação temática: classificação: conceitos e princípios. Indexação. Tesauro. Classificação Decimal de Dewey (CDD). Classificação Decimal Universal (CDU). Classificação Decimal de Direito (Dóris de Queiroz Carvalho).
Formação e desenvolvimento de coleções. Tipologia documental e suportes de informação. Política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e descarte. Coleções bibliográficas jurídicas especiais. Preservação de acervos bibliográficos e documentais. Redes e sistemas de informação jurídica brasileira: Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF), Consórcio BDJur, LexML Brasil.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO ? CIÊNCIAS CONTÁBEIS: CONTABILIDADE GERAL: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Regime de competência e regime de caixa. Método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Apuração de resultados; critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo médio ponderado). Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2017 e nº 11.941/2009, e legislação complementar. Demonstrações contábeis: estrutura, características, elaboração, apresentação e conteúdo dos grupos e subgrupos; notas explicativas. Apresentação do balanço patrimonial. Demonstração do resultado. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Critérios de avaliação dos ativos e passivos. Usuários e suas necessidades de informação. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (até 31.12.2018). Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Ativo Intangível. Divulgação sobre Partes Relacionadas. Operações de Arrendamento Mercantil. Subvenção e Assistência Governamentais. Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários. Custos de Empréstimos. Contratos de Concessão. Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Pagamento Baseado em Ações. Contratos de Seguro. Ajuste a Valor Presente. Combinação de Negócios. Estoques. Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Demonstração Intermediária. Informações por Segmento. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Evento Subsequente. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Apresentação das Demonstrações Contábeis. Ativo Imobilizado. Propriedade para Investimento. Ativo Biológico e Produto Agrícola. Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Tributos sobre o Lucro. Benefícios a Empregados. Demonstrações Consolidadas. Instrumentos Financeiros: Apresentação e Evidenciação. Resultado por Ação. Divulgação de Participações em outras Entidades. Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria. Fusão, cisão e incorporação de empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital. Destinação de resultado. Evidenciação contábil dos aspectos ambientais. Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez, quocientes de estrutura de capital, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Informação Financeira Governamental. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público NBC TSP (aprovadas até 31.12.2018): Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Receita de Transação sem Contraprestação. Receita de Transação com Contraprestação. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Estoques. Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. Propriedade para Investimento. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa. Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Apresentação das Demonstrações Contábeis. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Custos de Empréstimos. Benefícios a Empregados. Demonstrações Contábeis Separadas. Demonstrações Contábeis Consolidadas. Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Acordos em Conjunto. Divulgação de Participações em Outras Entidades. Combinações no Setor Público. Demonstrações Contábeis. Consolidação das Demonstrações Contábeis.
Controle Interno. Depreciação, Amortização e Exaustão. Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Convergência das normas contábeis do Setor Público. Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (International Public Sector Accounting Standards- IPSAS). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 7ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de 2016: Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 9ª edição, aprovado pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária e parte IV - Relatório de Gestão Fiscal. Normas contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Orçamento público: conceitos e princípios. Orçamentoprograma. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundos). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 7ª edição, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Transparência na Administração Pública: boas práticas de transparência no setor público; Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e portarias regulamentares; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
AUDITORIA: Normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho, tipos de pareceres e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO ECONOMIA:
Microeconomia: Conceitos fundamentais: formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços e custo de oportunidade. Teoria do Consumidor: preferências e curvas de indiferença; Função Utilidade, restrição orçamentária, função dispêndio, equilíbrio do consumidor e funções demanda; efeitos renda, substituição e preço; elasticidade da demanda. Incerteza: consumo contingente, função utilidade esperada, aversão ao risco. Teoria da firma: fatores de produção e fronteira de possibilidade de produção; isoquantas, curvas de isocusto, funções de produção, produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazos; custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis; equilíbrio da firma de curto e de longo prazos; elasticidade da oferta. Oferta e demanda agregadas: excedentes do consumidor e do produtor; equilíbrio de mercado; teoremas do bem-estar; eficiência de Pareto; efeito dos impostos. Estruturas de mercado: concorrência perfeita, concorrência monopolística, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. Teoria dos Jogos: jogos estáticos e dinâmicos; equilíbrio de Nash; equilíbrio perfeito em subjogos. Externalidades. Bens Públicos. Informação Assimétrica: Seleção Adversa e Risco Moral. Macroeconomia: Principais agregados macroeconômicos. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Balanço de pagamentos. Teoria keynesiana e clássica. Oferta e demanda agregadas. Agregados monetários e funções da moeda: contas do sistema monetário. Modelo ISLM. Políticas fiscal e monetária. Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal.Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho: salários, inflação e desemprego. Comércio exterior: câmbio, tarifas, subsídios, cotas. Modelo IS-LM-BP. Blocos econômicos e acordos internacionais. Globalização e organismos multilaterais. Modelos de Ciclos Econômicos. Consumo: Escolha Intertemporal, Renda Permanente e Modelo do ciclo de vida. Investimento. Governo: Déficit e Dívida Públicas, Escolha Intertemporal, Impostos e Inflação. Modelos de Crescimento Econômico: Modelos de Solow e HarrodDomar. Economia do Setor Público: O Estado e as funções econômicas governamentais. As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. Estado regulador e produtor. Evolução da participação do setor público na atividade econômica. Estrutura tributária brasileira: tipos de impostos; principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988. Contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal, operacional e primário; dívida pública; estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. Economia brasileira ? Mudanças estruturais da economia brasileira a partir das políticas de industrialização. Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. Políticas de combate à inflação da década de 1980. Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 1990 do século XX. O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. A previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição de 1988. Desenvolvimento, distribuição de renda e indicadores sociais no Brasil. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundos). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO ENGENHARIA CIVIL:
Projeto, planejamento e controle de obras: Estudo de viabilidade: técnica, físico-financeira e econômica. Código de obras. Orçamentação de projetos e obras: Levantamento de quantidades. Formação do preço de venda. Composição de custos unitários. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. Custos diretos. Despesas indiretas, tributos e lucro. BDI Benefícios e Despesas Indiretas (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Reajustamento de preços. Plano de trabalho. Análises de propostas e preços de obras de engenharia. Contratos Administrativos Lei Federal nº 8.666/93. Alienações: conceitos e aplicações; modalidades de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência; habilitação na licitação; tipos de licitação; disposições básicas (art. 54 a 59); formalização, alteração, execução dos contratos. Controle de obras: diagramas de GANTT, PERT/COM, NEOPERT e curva S. Teoria das estruturas de concreto, de madeira e metálicas: isostática, hiperestática. Resistência dos materiais. Estruturas: análise de estabilidade, estruturas metálicas, estruturas de madeira, concreto armado e protendido. Pontes. Fundações e obras de terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, estabilidade de taludes, exploração do subsolo, sondagem, barragens de terra, fundações superficiais e profundas (viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, hidrologia e saneamento básico: hidrostática; forças da água sobre superfícies; hidrodinâmica; escoamento com superfície livre (canais) e em condutos forçados; máquinas hidráulicas, bombas e turbinas; ciclo hidrológico e balanço hídrico; precipitação; escoamento superficial e bacia hidrográfica; hidrogramas; infiltração e águas subterrâneas; hidrograma unitário; previsão e controle de cheias e enchentes; regularização de vazões; medição de vazões e curva chave; abastecimento de água; captação de água de chuva, de águas superficiais e subterrâneas; transportes de sedimentos; adução; reservatório de distribuição; estações elevatórias; tratamento de água e padrões de potabilidade; sistemas de esgotamento sanitário; redes de esgotos, emissa?rios e sifão invertido; padro?es de lançamento em corpos d?a?gua; tratamentos de esgotos e águas residuais; instalações prediais de esgoto e água; sistemas de drenagem pluvial; limpeza urbana (acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos). Materiais de construção e tecnologia das construções: madeira, materiais cerâmicos e vidros, metais e produtos siderúrgicos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios; processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações, pintura e limpeza da obra. Estradas e pavimentação: fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, projeto de pavimento, topografia, desapropriação, obras complementares e sinalização. Manutenção e patologia das obras de engenharia civil. Noções de computação gráfica: CAD. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Construção Norma NR 018. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do Código Penal.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO ENGENHARIA ELÉTRICA:
Circuitos elétricos lineares Elementos de circuitos. Leis de Kirchhoff. Métodos de análise nodal e das malhas. Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. Eletromagnetismo Princípios gerais. Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. Eletrônica analógica, digital e de potência Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. Famílias de circuitos lógicos. Sistemas digitais. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. Materiais e equipamentos de média e baixa tensão Equipamentos de manobra/proteção em média e baixa tensão: chaves e disjuntores em média e baixa tensão; dispositivos a corrente diferencial DR. Para-raios. Transformador de potencial e de corrente. Relés e suas funções nos sistemas de energia. Microcomputadores Principais componentes. Organização. Sistemas operacionais. Teoria de controle Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. Métodos de análise de estabilidade. Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. Princípios de ciências dos materiais Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. Polarização em dielétricos. Magnetização em materiais. Máquinas elétricas Princípios de conversão eletromecânica de energia. Máquinas síncronas. Máquinas de indução. Máquinas CC. Transformadores. Subestações Arranjos típicos. Malhas de terra. Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica Tipos de ligação de cargas Tensão, corrente, potência e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. Representação de sistemas em ?por unidade? (pu). Componentes sime?tricos e faltas sime?tricas e assimétricas. Instalações elétricas em baixa tensão  Projeto de instalações prediais e industriais. Acionamentos elétricos. Segurança em instalações elétricas NR 10. Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas SPDA  Avaliação do nível de proteção. Métodos de proteção. Fiscalização Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO ESTATÍSTICA:
Probabilidade: Conceitos básicos. Probabilidade condicionada e independência. Distribuições unidimensionais: variáveis aleatórias discretas, contínuas e do tipo misto. Função de probabilidade/densidade. Função de distribuição. Valor esperado e variância. Distribuição de funções de variável aleatória. Distribuições multidimensionais. Distribuições marginais, conjuntas e condicionais. Distribuição de função de variável aleatória multidimensional. Transformações. Soma de variáveis aleatórias independentes. Distribuição das estatísticas de ordem. Valor esperado de função de variável aleatória. Valor esperado condicional. Função geratriz de momentos e função característica. Desigualdade de Markov, de Tchebycheff e de Bernoulli. Convergência em distribuição. Lei forte dos grandes números. Lei fraca dos grandes números. Teoremas Limites. Medidas-resumo. Medidas de tendência central, de variação e outras medidas de análise. Transformações de variáveis. Análise bidimensional. Tabelas de contingência. Números índices. Séries temporais. Componentes de uma série de tempo. Suavização de séries. Médias móveis. Inferência Estatística. Amostra aleatória simples. Distribuições amostrais. Distribuição de probabilidade de uma estatística. Estimação pontual. Propriedades dos estimadores. Família exponencial e estimadores suficientes. Métodos de estimação: Método dos momentos e da máxima verossimilhança. Estimadores uniformemente não tendenciosos e de variância mínima. Estimadores baseados estatísticas suficientes. Introdução à Estimação Bayesiana. Estimação por intervalos. Intervalos de Confiança. Método do pivot. Testes estatísticos de hipóteses. Curvas de potência e característica de operação. Comparação entre testes. Lema de Neyman-Pearson para hipótese simples contra alternativa simples na família exponencial uni-paramétrica. Teste uniformemente mais poderoso. Teste da razão de verossimilhança. Testes clássicos para a distribuição normal. Testes para outras distribuições. Testes qui quadrado para distribuição multinominal. Teste de aderência, de homogeneidade, de independência. Regressão linear simples e múltipla. Hipóteses dos modelos de regressão. Estimação dos parâmetros dos modelos. Estimadores de mínimos quadrados. Testes e intervalos de confiança. Análise de variância e dos resíduos. Abordagem matricial. Transformações. Projeção para uma nova observação. Variáveis indicadoras. Função resposta logística. Procedimento de seleção de variáveis independentes: Método Backward, Forward e Stepwise. Amostragem. Amostragem aleatória simples com e sem reposição. Esquemas de seleção. Estimadores de proporção, média e total. Distribuições dos estimadores e erro amostral. Tamanho da amostra para estimar proporções, médias e totais. Amostragem sistemática. Amostragem estratificada. Definindo estratos: número e limites. Alocação da amostra: igual, proporcional e ótima.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
Fundamentos de Computação. Organização básica de computadores. Representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. Estruturas de dados e algoritmos: listas, filas, pilhas e árvores. Algoritmos de busca e indexação. Complexidade de algoritmos. Programação. Sólidos conhecimentos de C#, Java, Python, JavaScript, JQuery, HTML 5, XML e CSS3. Sistemas operacionais. Teoria, administração e operação. Conhecimentos de Windows 10, Linux. Bancos de dados. Modelagem de dados. Notação IDEF1X. Projeto de bancos de dados: teoria, dependências funcionais e normalização. Sólidos conhecimentos da linguagem SQL. Gerenciadores de bancos de dados. Conhecimentos de Oracle 11g, MS SQL Server 2014, MySQL 5.x. Engenharia de requisitos. Elicitação, especificação, validação e gerenciamento de requisitos. Prototipação. Engenharia de software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Desenvolvimento ágil. Métricas e estimativas de software. Análise por pontos de função. Testes. Arquiteturas e tecnologias de sistemas de informação. Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. Arquitetura orientada a serviço. Padrões de projeto. Interoperabilidade de sistemas: SOA e Web Services. Computação em nuvem. Conceitos de aplicação em dispositivos móveis. Segurança da informação. Políticas de segurança. Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos. Controles de acesso. Plano de continuidade de negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres). Normas ISO 17799 e ISO 27001. Auditoria e conformidade. Gerência de projetos. Processos do PMBOK. Aplicações. Governança e Gestão de TI.ITIL®: fundamentos, suporte a serviços, entrega de serviços. Fundamentos de COBIT (versão 5). Governança Digital. Gestão de processos de negócio. Modelagem de processos com BPMN (versão 2.0). Técnicas de análise de processos. Melhoria de processos. Integração de processos. Tecnologia da Informação na Administração Pública. Planejamento Plurianual (PPA). Planejamento de TI: estratégico e tático.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO PSICOLOGIA:
Diagnóstico Psicológico: conceituação e objetivos; avaliação psicológica; entrevista e técnicas de intervenção psicológica. Elaboração de informes psicológicos (de acordo com legislação em vigor no Conselho Federal de Psicologia). Código de Ética do Psicólogo e Resoluções do CFP (Resolução CFP nº 13/2018, CFP nº 09/2018, CFP nº 001/2018). Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios (DSM V e CID X), psicopatologia e justiça; drogas e álcool: dependência química. Saúde mental e os princípios da luta antimanicomial. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. A criança e o adolescente: desenvolvimento emocional e social; clínica do idoso; Grupo social e familiar: o indivíduo e o grupo; as transformações da família. Temas em Psicologia jurídica: adoção, infância e juventude, idoso, família, adolescente em conflito com a lei, violência doméstica familiar e contra a mulher, área criminal, abuso sexual e suas interfaces. Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas. Lei nº 12.594/12  SINASE. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003). Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei nº 13.431/ 2017. Psicologia Social. Norma, disciplina e poder. Psicologia, Direitos Humanos e Democracia. Sociedade e processos de exclusão e segregação. Criminalização e produção de subjetividades. Drogas, assistência e cidadania. Sexualidade, gênero e identidade.
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TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO SERVIÇO SOCIAL:
Estado e o Poder Judiciário no Brasil. O Serviço Social e o campo sociojurídico. Instrumentos e técnicas de intervenção, planejamento, administração, execução e sistematização do trabalho profissional. A prática profissional do assistente social na instituição e análise institucional. Estudo social. Laudos e pareceres sociais, informação social. Pesquisa social e produção de conhecimento em Serviço Social. Elaboração de projetos de intervenção do Serviço Social. Assessoria em Serviço Social. Supervisão em Serviço Social. O projeto ético-político do Serviço Social. Código de Ética Profissional. Lei de regulamentação da profissão. Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o exercício profissional. Direitos humanos e Serviço Social. Políticas sociais e relação Estado/sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. A questão social e a conjuntura brasileira. Movimentos sociais. Política social e planejamento. Planejamento estratégico, planos, programas e projetos. Avaliação de programas e políticas sociais. Instâncias públicas de controle social democrático. Seguridade social: previdência social; Política Nacional de Assistência Brasileira (PNAS) e Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Políticas de saúde brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras; Política Nacional de Drogas, Política Nacional de Saúde Mental e a Lei Paulo Delgado; Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Normas sobre adoção e a guarda: adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento. Formas alternativas de resolução de conflitos. Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço Social. Crianças e adolescentes em conflito com a lei. O trabalho do(a) Assistente Social no Fo?rum das Varas Especiais da Infa?ncia e Juventude. O Serviço Social e o campo sociojurídico: as dimenso?es te?cnico-operativa e e?tico-política e demandas postas no cotidiano profissional.
Opinião dos consumidores
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