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Apostila MP SP 2018 Analista Jurídico

  • Analista Jurídico do MP - Ministério Público SP - MPE SP

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  • Fabricante:apostilas aprovacao
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                  Mais informações sobre este produto
                Apostila MP SP 2018 Analista Jurídico
                Apostila + Plantão de Duvidas com os nossos
                Professores por e-mail.

                //--//
                em CD ou por download contempla conhecimentos básicos e
                específicos (Teoria) em arquivos Pdf protegidos
                separados por tópicos de acordo com o Edital Nº01/2018.

                 //--//
                Não contem exercícios somente provas gabaritadas.
                //--//
                Dispomos de dois formatos para a Apostila MP SP:
                download ou em cd para leitura e impressão
                 (sendo a impressão a critério e custo do cliente).

                //--//
                O material é protegido por direitos autorais,
                impossibilitando cópia ou alteração.
                //--//
                Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
                //--//
                A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
                //--//
                 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou
                 envio de novo material.
                //--//
                Não há índice geral na Apostila MP SP.
                //--//
                Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de
                acordo com os tópicos exigidos na ordem do edital 2018.
                //--//
                concurso público MP SP 2018 - Ministério Público SP - oferta:
                //--//
                60 vagas em carreira de Analista Jurídico do MP;
                //--//
                Inscrições: 24 de julho até o dia 22/8/2018  www.vunesp.com.br;
                //--//
                O valor da inscrição de R$ 120,00;
                //--//
                Rendimento inicial: R$ 7.697,23 mais benefícios;
                //--//
                Data da prova objetiva: 30/9/2018.
                //--//
                Edital nº01/2018 Concurso Analista Jurídico MP
                https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/NTIzMTUz
                //--//
                Atenção às informações abaixo antes de finalizar a
                compra da apostila:

                //--//
                Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via
                 download ou em cd  para leitura em PC e impressão
                 para o cliente imprimir se desejar.

                //--//
                Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos
                no edital do Concurso Público são apresentados na íntegra e
                 sem comentários em nossas apostilas.
                //--//
                Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis
                na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.
                //--//
                A apostila não deve ser entendida como forma de suprir a
                formação do candidato exigida no edital 2018; mas como
                instrumento revisional de conteúdos.
                //--//
                Não enviamos amostras de conteúdo.
                //--//
                Nossa apostila Concurso   é de acordo com o edital 2018.
                //--//
                ENVIO DA APOSTILA/CONDIÇÕES:
                //--//
                Temos duas Modalidades:
                //--//
                Frete Econômico:
                Apostila em CD enviada pelos correios.
                Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis
                após a postagem por meio de Carta registrada
                no valor fixo R$10,00.
                PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até
                12 dias úteis seguintes ao da postagem.
                Seu produto será enviado assim que
                confirmado o pagamento.
                Sedex: Prazo de Entrega dos correios para
                Capitais de 2 a 4 dias úteis.
                Interior 3 a 5 dias úteis.
                //--//
                Importante:
                Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
                //--//
                Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio,
                pois, se os correios devolverem, o reenvio da postagem
                só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.
                //--//
                No endereço informado há necessidade de ter alguém
                para receber a Apostila em Cd.
                //--//
                Segunda: por E-mail:
                Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para
                download do conteúdo em até 2 dias úteis, após a confirmação
                do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.

                //--//
                Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail
                para compartilhamento dos arquivos
                (Google drive ou Onedrive).
                //--//
                Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo
                e da existência de direitos autorais, esta modalidade não
                suporta cancelamento e estorno do pagamento.

                //--//
                Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive,
                tirando dúvidas após a aquisição
                do material, isto é, durante o período de estudo
                para concurso Analista jurídico MP 2018.

                //--//
                Atenção:
                O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos
                Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.
                //--//
                O prazo de 2 dias não é computado nos
                 finais de semana.
                //--//
                PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA
                COMO CORTESIA:

                Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de
                provas gabaritadas da área
                 de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos
                públicos dentre as
                diversas organizadoras de concursos públicos e
                não são comentadas.
                //--//
                Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as
                provas estão disponíveis nas organizadoras de
                concursos públicos, ou seja, na Web.
                //--//
                E, também, pode acontecer de ter somente uma prova
                da área de atuação (do cargo) do próprio concurso já
                aplicada ou não ter prova disponível, se for o
                primeiro concurso.
                //--//
                Sendo assim, enviaremos provas disponíveis
                de outros concursos.
                //--//
                Os arquivos das provas são zipados.
                Há necessidade de ter instalado na máquina
                o programa Winrar
                (descompactador de arquivos zipados).

                //--//
                Conteúdo da Apostila MP referente ao último
                Edital 01/2018 publicado:

                https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/NTIzMTUz
                 
                LÍNGUA PORTUGUESA
                Interpretação de textos. Ortografia, acentuação.
                Crase e pontuação.
                Sintaxe de concordância verbal e nominal.
                Vícios e figuras de linguagem.
                //
                ATUALIDADES
                Notícias nacionais e internacionais veiculadas
                pela imprensa nacional escrita e falada, nos últimos
                12 (doze) meses.
                //
                CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
                //
                DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO
                Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições;
                Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil.
                Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal.
                Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais.
                Nacionalidade e Cidadania. Direitos e Partidos Políticos.
                Repartição de competências no Estado Brasileiro.
                Administração Federal, Estadual e Municipal. Poder Legislativo.
                Processo Legislativo. Poder Executivo. Presidente da República,
                Ministros e Conselhos. Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal,
                Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e
                Tribunais Estaduais. Ministério Público: fins, princípios, organização,
                garantias, vedações e funções. Conselho Nacional da Justiça e
                Conselho Nacional do Ministério Público. Ordem Social.
                Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
                (Lei Federal n. 8.625, de 1993) e Lei Orgânica do Ministério Público do
                Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual n. 734, de 1993).
                //
                DIREITO ADMINISTRATIVO
                Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo.
                Administração Pública. Administração direta e indireta.
                Órgãos Públicos, conceito, classificação. Terceiro Setor.
                Organizações Sociais e Organizações da Sociedade
                Civil de Interesse Público. Regime jurídico administrativo.
                Poderes Administrativos. Atos administrativos, classificação,
                requisitos, extinção, espécies. Licitações e contratos administrativos.
                Responsabilidade civil do Estado. Agentes Públicos, classificação,
                regime jurídico, direitos e deveres, responsabilidade civil,
                criminal e administrativa. Abuso de poder e desvio de finalidade.
                Improbidade Administrativa. Controle da Administração.
                Bens Públicos. Intervenção do Estado na propriedade.
                Serviços Públicos, concessão, permissão e
                regime das parcerias público-privadas.
                //
                DIREITO PENAL
                Parte Geral do Código Penal: A aplicação da lei penal:
                Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no espaço;
                Da extraterritorialidade da lei penal; Princípios dirimentes
                dos conflitos aparentes de normas. Do crime.
                Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas;
                Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade.
                Das penas. Da tentativa. Da medida de segurança.
                Da extinção da punibilidade. Parte Especial do Código Penal:
                Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida;
                Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde;
                Dos crimes contra a liberdade pessoal;
                Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio.
                Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão;
                Da extorsão mediante sequestro. Dos crimes contra a fé pública:
                Da falsidade documental; Falsa identidade.
                Dos crimes contra a administração pública: Peculato;
                Concussão; Corrupção passiva; Prevarica- ção. Funcionário
                público; Resistência; Desobediência; Desacato; Corrupção ativa;
                Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo.
                Legislação Penal Especial: Crimes contra a Economia Popular.
                Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. Crimes eleitorais.
                Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano.
                Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
                Crimes contra pessoas com deficiência.
                Crimes relativos à Criança e ao Adolescente.
                Crimes hediondos. Crimes contra o consumidor.
                Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo.
                Crimes referentes a licitações e contratos administrativos.
                Crimes de tortura. Crimes de Trânsito. Crimes contra o meio ambiente.
                Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
                Crimes referentes ao idoso. Estatuto do Desarmamento.
                Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial.
                Crimes referentes a drogas. Crimes referentes ao abuso de autoridade.
                Crimes relativos à interceptação telefônica.
                Crime de organização criminosa.
                Tratamento jurídico do tráfico de pessoas (Lei n. 13.344/16).
                //
                DIREITO PROCESSUAL PENAL
                Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação
                da lei processual. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação
                Penal. Jurisdição e Competência. Reparação do dano ex delicto.
                Ação civil e execução civil da sentença penal. Questões e processos
                incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão e medidas cautelares
                pessoais alternativas à prisão. Fatos e atos processuais. Citação,
                notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Interdição de direitos.
                Medida de segurança. Procedimento comum. Procedimento nos processos
                de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais.
                Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de
                responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes
                contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.
                Lei dos Juizados especiais criminais. Nulidades. Recursos e outros meios
                de impugnação. Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Recurso em
                sentido estrito. Embargos. Carta testemunhável. Correição parcial.
                Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.
                Execução Penal. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal.
                O condenado e o internado. Classificação. Assistência. Trabalho.
                Direitos e deveres do preso. Disciplina. Faltas e sanções disciplinares.
                Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar.
                Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais. Execução das
                penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída.
                Remição. Livramento condicional. Sursis. Execução das penas
                restritivas de direitos. Suspensão condicional da pena.
                Execução das penas de multa. Execução das medidas de segurança.
                Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução.
                Anistia. Indulto. Procedimentos judiciais. Recursos. Disposições
                processuais penais em leis especiais. Prisão temporária.
                Crimes hediondos. Repressão aos crimes praticados por organizações
                criminosas. Crimes de trânsito. Crimes contra o meio ambiente.
                Crimes de lavagem de capitais. Proteção a vítimas e testemunhas
                ameaçadas e a réus colaboradores. Identificação criminal.
                Crimes referentes à falência e a recuperação judicial ou extrajudicial.
                Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de drogas.
                Interceptação (ou escuta) telefônica. Abuso de Autoridade.
                //
                DIREITO CIVIL
                Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas.
                Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade.
                Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas.
                Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade.
                Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da
                personalidade jurídica. Do domicílio. Dos bens. Dos bens
                considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e
                consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens
                reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares.
                Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma,
                defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo
                e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação
                do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico.
                Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência.
                Da forma e da prova. Do direito das obrigações. Das modalidades e
                efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações.
                Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.
                Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes.
                Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual.
                Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação,
                interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção.
                Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato. Do direito
                das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição,
                efeitos e perda da posse. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral.
                Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da
                propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana.
                Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva.
                Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena. Da perda da
                propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de
                vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio
                edilício. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações.
                Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre
                coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração
                dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente
                comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação. Parcelamento
                e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade. Do direito de família.
                Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades.
                Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação.
                Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos.
                Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento.
                Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da
                discussão quanto à separação). Do direito assistencial. Da proteção da
                pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva.
                Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar.
                Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão
                parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação
                final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável.
                Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.
                Alienação Parental. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral.
                Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em
                geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento.
                Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais.
                Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários.
                Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições.
                Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias.
                Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro.
                Do inventário e da partilha. Registros Públicos. Registro de imóveis.
                Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade,
                Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública,
                Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação.
                Procedimento de dúvida. Lei Federal nº 6.015/73.
                Lei Federal nº 4.591/64. Registro Civil das Pessoas Naturais.
                Do Nascimento. Lei Federal 11.790/08. Do Registro Civil Fora do
                Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para
                Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento.
                Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento
                de Pessoas do Mesmo Sexo. Do Óbito. Da Morte Presumida.
                Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável
                e da Adoção. Das Averbações em Geral e Específicas.
                Das Anotações em Geral e Específicas. Das Retificações,
                Restaurações e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos.
                //
                DIREITO PROCESSUAL CIVIL
                Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais;
                interpretação e aplicação. Função Jurisdicional: jurisdição,
                limites e cooperação internacional. Competência interna: critérios
                determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da
                competência. Incompetência. Cooperação nacional. Sujeitos do
                processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual.
                Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por
                dano processual. Sucessão, substituição e representação.
                Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça.
                Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e
                provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao
                processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
                Amicus curiae. Outras intervenções. Juiz. Poderes, deveres e
                responsabilidades. Impedimentos e suspeição. Ministério Público.
                Perfil constitucional. Interven- ção como parte. Intervenção como
                fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades.
                Impedimentos e suspeição. Advocacia pública. Regime processual.
                Defensoria pública. Regime processual. Métodos de resolução dos
                litígios individuais e coletivos. Conciliação, mediação, negociação e
                formas alternativas de resolução dos litígios. Ação. Direito de ação.
                Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais.
                Processo. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes.
                Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões.
                Comunicação dos atos processuais. Fatos jurídicos processuais.
                Atos, fatos e negócios processuais. Pressupostos processuais.
                Invalidades processuais. Tutela jurisdicional. Formas de tutela.
                Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva. Processo e
                procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais.
                Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha;
                Embargos de terceiro; Habilitação; Ações de família; Processos
                contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção
                de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos;
                Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações
                judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável
                e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos;
                herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela
                e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e
                fiscalização das fundações. Procedimento comum: petição inicial e
                seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de
                pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência
                liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e
                homologação; contestação e reconvenção; revelia e seus efeitos;
                providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o
                estado do processo; saneamento e organização do processo;
                audiência de instrução e julgamento; provas; provas ilícitas.
                Sentença. Coisa julgada. Cumprimento provisório e definitivo
                da sentença. Processo de execução: execução em geral; partes;
                competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução;
                responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução:
                para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e
                por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a
                Fazenda Pública. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento
                de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.
                Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento;
                agravo interno; embargos de declaração. Recursos para o Supremo
                Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário
                Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de
                Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Julgamento dos
                recursos repetitivos. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente,
                jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante.
                Fundamentos relevantes. Distinção e superação. Incidente de resolução
                de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência.
                Ação de usucapião. Mandado de segurança individual e coletivo.
                Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular.
                //
                DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
                Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990).
                Princípios e direitos fundamentais. Entidades de atendimento.
                Medidas de proteção. Família natural. Família substituta.
                Guarda, tutela e adoção. Apuração de ato infracional atribuído
                à criança e ao adolescente. Medidas pertinentes aos pais ou
                responsável. Conselho tutelar. Acesso à Justiça. Princípios gerais.
                Competência. Serviços auxiliares. Da perda e da suspensão do poder
                familiar: procedimento e recursos. Da destituição da tutela.
                Colocação em família substituta. Do Ministério Público.
                Do advogado. Crimes e infrações administrativas.
                Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e
                coletivos da Área da Infância e da Juventude.
                //
                TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
                Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
                Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais
                homogêneos em juízo: princípios gerais. Ação Civil Pública,
                conceito, objeto, legitimação ativa e passiva, competência,
                liminar e antecipação de tutela, multas, coisa julgada, execução,
                fundos, recursos. Principais categorias e legislação respectiva:
                Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente:
                conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional
                do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente
                protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do
                ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade
                administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação
                popular na proteção do ambiente. Patrimônio Público: Controle da
                Administração Pública. Tribunal de Contas. Mandado de segurança
                (individual e coletivo). Ação popular. Ação civil pública. Improbidade
                administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Idoso.
                Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública.
                Serviços de relevância pública. Consumidor. A proteção e defesa
                do consumidor na Constitui- ção Federal de 1988. Política nacional
                de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
                Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade
                jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas.
                Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. Sistema Nacional de
                Defesa do Consumidor. Inquérito civil. Natureza. Finalidade.
                Princípios. Instauração. Poderes instrutórios.
                Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e
                Desarquivamento. Controle.
                //
                DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL
                Direito de empresa. Empresário. Caracterização, inscrição e
                capacidade. Os microempresários e empresários de pequeno porte.
                Registro público de empresas mercantis e atividades afins.
                As obrigações do empresário. A escrituração. Os prepostos do empresário.
                A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Estabelecimento.
                Nome empresarial. Teoria geral da concorrência e dos bens imateriais.
                Livre iniciativa e livre concorrência. Concorrência empresarial. Infrações
                da ordem econômica. Propriedade industrial. Concorrência desleal.
                Empresário e Direito do Consumidor. A desconsideração da personalidade
                jurídica no Direito Comercial e de Empresa. Sociedades. Disposições gerais.
                Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta
                de participação. Sociedade personificada. Sociedade simples.
                Sociedade empresária. Tipos societários. Sociedade em nome coletivo.
                Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima.
                Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades
                coligadas, controladas e de simples participação. Participações recíprocas
                de capital. Grupo de sociedades. Consórcios. Sociedades dependentes de
                autorização para funcionamento. Incorporação, fusão, cisão e transformação
                das sociedades. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
                Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais.
                Regulação do mercado de capitais. Comissão de Valores Mobiliários.
                Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários.
                Fundos de investimentos. Ilícitos administrativos e penais no mercado
                de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários.
                Contratos mercantis: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie:
                Compra e venda. Compra e venda internacional. Venda sob documentos.
                Contrato de fornecimento. Compromisso arbitral. Gestão de negó- cios.
                Locação, arrendamento e usufruto do estabelecimento. Transporte de
                coisas e de pessoas. Mandato mercantil. Fiança. Penhor industrial e
                mercantil. Penhor de direitos e de títulos de crédito. Agência e Distribuição.
                Corretagem. Representação Comercial. Comissão. Concessão mercantil.
                Franquia. Depósito mercantil. Contratos bancários. Conta corrente.
                Mútuo mercantil. Depósito pecuniário. Antecipação bancária. Desconto bancário.
                Contrato de abertura de crédito. Seguro. Contrato de cartão de crédito.
                Operações de custódia de valores e títulos. Contrato de câmbio.
                Alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis.
                Arrendamento mercantil ou "Leasing". Contrato de garagem ou
                estacionamento. Faturização. Contratos de propriedade industrial.
                Transferência de tecnologia. Licença de software Contratos de
                engenharia (engineering). Contratos do agronegócio. Títulos de crédito.
                Títulos de crédito no Código Civil e na legislação especial. Letra de câmbio.
                Nota Promissória. Cheque. Duplicatas mercantil e de serviços.
                Títulos de crédito rural. Títulos de crédito industrial. Títulos de financiamento
                comercial. Títulos de financiamento comercial. Títulos de garantia imobiliária.
                Conhecimento de depósito e Warrant. Recuperação de empresas e falência.
                Sujeitos à lei de recuperações e falências. Competência. Intervenção do
                Ministério Público. Disposições comuns à recuperação e à falência.
                Verificação e habilitação dos créditos concursais. O Administrador Judicial.
                Comitê e Assembleia Geral de Credores. Modalidades de recuperação.
                Processo e procedimentos. Decretação e convolação da recuperação
                em falência. Pedidos de falência. Sentença de falência e seus efeitos.
                Efeitos em relação aos credores. Efeitos em relação ao falido e aos
                administradores e liquidantes. Efeitos em relação aos bens do falido e
                dos sócios da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos.
                Administração, arrecadação, realização do ativo e pagamento do passivo.
                Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido.
                Crimes nas recuperações judicial e extrajudicial e na falência.
                Procedimentos penais. O regime de intervenção, o regime de
                administração especial temporária e a liquidação extrajudicial de
                instituições financeiras.
                //
                DIREITOS HUMANOS Direitos Humanos. Conceito e evolução histórica:
                as dimensões dos Direitos Humanos. Sistema Internacional de promoção
                e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano. Tratados e
                Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo
                ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
                Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Sistema Único de
                Saúde. Sistema Único de Assistência Social. Direitos das pessoas
                portadoras de transtornos mentais. Igualdade racial.
                Pessoas com deficiência.
                População em situação da rua. Homofobia.
                //
                DIREITO ELEITORAL
                Direitos Políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos;
                Privação dos direitos políticos. Direito Eleitoral. Conceito e
                fundamentos; Fontes do Direito Eleitoral; Princípios de
                Direito Eleitoral; Hermenêutica eleitoral. Poder representativo.
                Sufrágio; Natureza; Extensão do sufrágio; Valor do sufrágio;
                Modo de sufrágio; Formas de sufrágio. Organização eleitoral.
                Distribuição territorial; Sistemas eleitorais. Justiça Eleitoral.
                Características institucionais; Órgãos e composição;
                Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral;
                Competências; Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições.
                Ministério Público Eleitoral. Composição; Atribuições; Ministério Público
                Eleitoral e lisura do processo eleitoral. Capacidade eleitoral. Requisitos;
                Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral.
                Alistamento eleitoral. Ato de alistamento; Fases do alistamento;
                Efeitos do alistamento; Cancelamento e exclusão; Revisão do eleitorado.
                Elegibilidade. Registro de candidaturas; Convenção Partidária;
                Coligação Partidária; Processo de Registro de Candidatura.
                Impugnações ao Registro de Candidatura; Inelegibilidades;
                Inelegibilidades constitucionais; Inelegibilidades infraconstitucionais
                ou legais; Arguição judicial de inelegibilidade. Partidos políticos.
                Sistemas partidários; Criação, fusão e extinção dos partidos políticos;
                Órgãos partidários; Filiação partidária; Fidelidade partidária; Financiamento
                dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
                Garantias eleitorais. Liberdade de escolha; Proteção jurisdicional contra a
                violência atentatória à liberdade de voto; Contenção ao poder econômico e
                ao desvio e abuso do poder político; Transporte de eleitores das zonas rurais.
                Campanha eleitoral. Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas;
                Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral; Propaganda eleitoral.
                Conceito; Pesquisas e testes pré-eleitorais; Propaganda eleitoral em geral;
                Propaganda eleitoral em outdoor; Propaganda eleitoral na internet;
                Propaganda eleitoral na imprensa; Propaganda eleitoral gratuita no rádio e
                na televisão; Direito de resposta; Permissões e vedações no dia da eleição;
                Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Captação
                irregular de sufrágio; Procedimento Preparatório Eleitoral. Atos preparatórios
                à votação. Processo de votação. Apuração eleitoral. Diplomação;
                Recurso contra expedição de diploma; Candidato eleito com pedido de
                registro sub judice e realização de eleição suplementar. Ações judiciais eleitorais.
                Ação de impugnação de registro de candidatura. Representações por
                propaganda ilícita ou irregular; Ação de Impugnação de registro ou divulgação
                de pesquisas eleitorais; Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de
                poder de autoridade, político e econômico; Ação por captação ilícita de sufrágio;
                Ação por conduta vedada a agentes públicos; Ação por captação ou gasto ilícito
                de recursos para fins eleitorais; Ação de impugnação de mandato eletivo.
                Ação por doação acima dos limites legais. Recursos eleitorais. Perda do mandato
                eletivo e eleições suplementares. Crimes eleitorais. Princípios constitucionais
                aplicáveis aos crimes eleitorais; Crimes eleitorais puros ou específicos;
                Crimes eleitorais acidentais; Crimes cometidos no alistamento eleitoral;
                Crimes cometidos no alistamento partidário; Crimes eleitorais em matéria
                de inelegibilidades; Crimes eleitorais na propaganda eleitoral;
                Corrupção eleitoral; Coação eleitoral; Crimes eleitorais na votação;
                Crimes eleitorais na apuração; Crimes eleitorais no funcionamento do
                serviço eleitoral; Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer
                fase do processo eleitoral; Crimes eleitorais e sanções penais.
                Processo penal eleitoral. Prisão e período eleitoral; Competência,
                conexão e continência em matéria eleitoral;
                Medidas despenalizadoras; Ação penal eleitoral; Recursos.
                Opinião dos consumidores
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