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Apostila PGE PE 2019 Analista Judiciário de Procuradoria

  • Procuradoria Geral - PE

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  • Fabricante:apostilas aprovacao
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                  Mais informações sobre este produto
                Apostila PGE PE 2019 Analista Judiciário de Procuradoria
                //--//
                em CD ou por download contempla conhecimentos básicos e específicos (Teoria)
                em arquivos Pdf protegidos separados por tópicos de acordo com o Edital.
                //--//
                Não contem exercícios somente provas gabaritadas.
                //--//
                Dispomos de dois formatos para a Apostila PGE PE:
                download ou em cd para leitura e impressão
                (sendo a impressão a critério e custo do cliente).
                //--//
                O material é protegido por direitos autorais, impossibilitando cópia ou alteração.
                //--//
                Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
                //--//
                A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
                //--//
                 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou envio de novo material.
                //--//
                Não há índice geral na Apostila PGE PE.
                //--//
                Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de
                acordo com os tópicos exigidos na ordem do edital 01/2018.
                //--//
                Concurso PGE PE- Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - oferta:
                //--//
                88 vagas, sendo 20 de Analista Judiciário de Procuradoria,
                28 de Analista Administrativo de Procuradoria e
                40 para Assistente de Procuradoria;
                //--//
                Inscrições pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/PGE_PE_18_SERVIDOR
                de dia 4/12/2018 até o dia 3/1/2019;
                //--//
                O valor da inscrição de R$ 120,00 para nível superior e de R$ 80,00
                para nível médio: R$ 80,00;
                //--//
                Rendimento inicial: R$ 2.263,79 e R$ 3.880,33;
                //--//
                Data da prova objetiva: 07 e 14 de abril de 2019.
                //--//
                Edital nº1/2018  Concurso PGE PE
                http://www.cespe.unb.br/concursos/PGE_PE_18_SERVIDOR/
                //--//
                Atenção às informações abaixo antes de finalizar a compra da apostila:
                //--//
                Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via download ou em cd 
                para leitura em PC e impressão para o cliente imprimir se desejar.
                //--//
                Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos no edital do
                Concurso Público PGE PE são apresentados na íntegra e
                sem comentários em nossas apostilas.
                //--//
                Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis na internet,
                conforme os links mencionados no próprio edital.
                //--//
                A apostila PGE PE não deve ser entendida como forma de suprir a formação do candidato
                exigida no edital 01/2018; mas como instrumento revisional de conteúdos.
                //--//
                Não enviamos amostras de conteúdo.
                //--//
                Nossa apostila Concurso PGE PE é de acordo com o edital 01/2018.
                //--//
                ENVIO DA APOSTILA / CONDIÇÕES:
                //--//
                Temos duas Modalidades: Primeira: pelos correios:
                //--//
                Apostila PGE PE em CD enviada pelos correios.
                //--//
                Prazos para recebimento do cd.
                Frete Econômico:
                Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis após a postagem por meio
                de Carta registrada no valor fixo R$10,00.
                PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até 12 dias úteis seguintes ao da postagem.
                Seu produto será enviado assim que confirmado o pagamento.
                Sedex: Prazo de Entrega dos correios para Capitais de 2 a 4 dias úteis.
                Interior 3 a 5 dias úteis.
                //--//
                Importante: Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
                //--//
                Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio, pois, se os correios devolverem,
                o reenvio da postagem só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.
                //--//
                No endereço informado há necessidade de ter alguém para receber a
                Apostila PGE PE em Cd.
                //--//
                Segunda: por E-mail:
                Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para download do conteúdo em até 2 dias úteis,
                após a confirmação do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.
                //--//
                Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail para compartilhamento dos
                arquivos(Google drive ou Onedrive).
                //--//
                Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo e
                da existência de direitos autorais,esta modalidade não suporta
                cancelamento e estorno do pagamento.

                //--//
                Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive, tirando dúvidas após a aquisição
                do material, isto é, durante o período de estudo para concurso PGE PE.

                //--//
                Atenção:
                O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos Autorais e possui
                marca d´água em todas as páginas.
                //--//
                O prazo de 2 dias não é computado nos finais de semana.
                //--//
                PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA COMO CORTESIA:
                Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de provas gabaritadas da área
                 de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos públicos dentre as
                diversas organizadoras de concursos públicos e não são comentadas.
                //--//
                Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as provas estão
                disponíveis nas organizadoras de
                concursos públicos, ou seja, na Web.
                //--//
                E, também, pode acontecer de ter somente uma prova da área de atuação
                (do cargo) do próprio concurso
                já aplicada ou não ter prova disponível, se for o primeiro concurso.
                //--//
                Sendo assim, enviaremos provas disponíveis de outros concursos.
                //--//
                Os arquivos das provas são zipados.
                Há necessidade de ter instalado na máquina o programa Winrar
                (descompactador de arquivos zipados).
                //--//
                Conteúdo da Apostila PGE PE referente ao último Edital 01/2018 publicado:

                http://www.cespe.unb.br/concursos/PGE_PE_18_SERVIDOR/arquivos/ED_1_PGE_PE_SERVIDOR_2018_ABT.PDF

                LÍNGUA PORTUGUESA:
                1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
                2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
                3 Domínio da ortografia oficial.
                4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
                4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e
                de outros elementos de sequenciação textual.
                4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
                5.Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras.
                5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
                5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
                5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
                5.5 Concordância verbal e nominal.
                5.6 Regência verbal e nominal.
                5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
                5.8 Colocação dos pronomes átonos.
                6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
                6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
                6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
                6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
                /////////////////////////
                ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
                1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores.
                3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
                4 Ética e função pública.
                5 Ética no setor público.
                5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais;
                atos de improbidade administrativa.
                Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei nº 16.309/2018.
                ///////
                ATUALIDADES:
                1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança,
                transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura,
                tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia,
                suas inter-relações e suas vinculações históricas.
                ////
                ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA DIREITO ADMINISTRATIVO:
                1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo.
                1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
                1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês,
                sistema francês e sistema adotado no Brasil.
                2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
                2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
                2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
                2.4 Administração pública na Constituição Federal.
                3 Regime jurídico-administrativo.
                3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e
                indisponibilidade do interesse público.
                4 Organização administrativa.
                4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
                4.2 Administração direta.
                4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do
                Estado com os agentes públicos; características; e classificação.
                4.3 Administração indireta.
                4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras.
                4.3.4 Agências executivas.
                4.3.5 Fundações públicas.
                4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista.
                4.3.8 Consórcios públicos.
                4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio;
                organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público.
                5 Atos administrativos. 5.1 Conceito.
                5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos.
                5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos.
                5.5 Classificação.
                5.6 Atos administrativos em espécie.
                5.7 O silêncio no direito administrativo.
                5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação.
                5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade.
                5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes.
                5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo.
                6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
                7 Poderes e deveres da administração pública.
                7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia.
                7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas.
                7.9 Abuso do poder. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.
                8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria públicoprivada).
                8.1.3 Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil.
                Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Decreto Estadual nº 44.474/2017.
                8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito.
                8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução.
                8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios.
                8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários.
                8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
                Lei Federal nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias.
                9 Intervenção do Estado na propriedade.
                9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa.
                9.3.2 Servidão administrativa.
                9.3.3 Ocupação temporária.
                9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.
                10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente.
                10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e
                demais disposições normativas relativas ao pregão.
                10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
                Decreto Estadual nº 42.530/2015 (regulamenta o Sistema de Registro de
                Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco).
                10.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
                10.1.5 Fundamentos constitucionais.
                10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito.
                10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários.
                10.2.4 Princípios.
                10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
                10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos.
                10.2.8 Procedimento.
                10.2.9 Anulação e revogação.
                10.2.10 Sanções administrativas. Decreto Estadual nº 42.191/2015.
                11 Contratos administrativos.
                11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente.
                11.2.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
                11.2.2 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.
                11.2.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
                Decreto Estadual nº 39.376/2013 (Dispõe sobre normas
                relativas às transferências de recursos do Estado mediante Convênios).
                11.3 Disposições doutrinárias.
                11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais.
                11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres.
                11.3.7 Consórcios públicos. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito.
                12.2 Controle exercido pela administração pública.
                12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial.
                12.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social.
                Limites e perspectivas do controle.
                13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
                13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
                14 Agentes públicos. 14.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
                14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies.
                14.2.3 Cargo, emprego e função pública.
                14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância.
                14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração.
                14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade.
                14.2.10 Processo administrativo disciplinar.
                14.2.11 Regime de previdência.
                14.3 Lei Estadual nº 6.123/1968 e suas alterações
                (regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado).
                14.4 Lei Estadual nº 14.547/2011
                (Contratação por tempo determinado para atender à necessidade de
                excepcional interesse público).
                15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação.
                15.3 Características.
                15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação.
                15.6 Aquisição e alienação.
                15.7 Uso dos bens públicos por particular.
                16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica.
                16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
                16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
                16.4 Responsabilidade por omissão do Estado.
                16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
                16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
                16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso.
                16.9 Responsabilidade primária e subsidiária.
                16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos.
                16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
                17 Lei Complementar nº 2/1990 e suas alterações (dispõe sobre a organização e
                funcionamento da Procuradoria Geral do Estado).
                18 Lei Federal nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei nº 16.309/2018.
                19 Processo Administrativo. 19.1 Lei nº 11.781/2000 e suas alterações
                (Lei do Processo Administrativo do Estado de Pernambuco).
                20 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
                /////////////
                DIREITO CONSTITUCIONAL:
                1 Teoria da Constituição.
                1.1 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: conceitos, características, classificação, evolução histórica,
                constitucionalismo e democracia. 1.2 Constituição: conceitos, características, classificação, evolução histórica.
                1.3 Teoria do Poder Constituinte: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente; características gerais;
                reforma e revisão; mutação constitucional; teoria da recepção; emendas à Constituição de 1988 e suas limitações.
                1.4 Normas constitucionais: conceito, classificação, função, estrutura. 1.5 Preâmbulo constitucional.
                1.6 Disposições constitucionais transitórias. 1.7 Hermenêutica constitucional e interpretação.
                1.8 Constituições do Brasil. 2 Controle da constitucionalidade. 2.1 Teoria da inconstitucionalidade da norma.
                2.2 Evolução histórica do controle de constitucionalidade.
                2.3 Principais sistemas e sua classificação.
                2.4 Efeitos e técnicas da decisão.
                2.5 O problema da legitimidade democrática do controle.
                2.6 O controle de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988:
                controle difuso, concentrado (ação direta de inconstitucionalidade - ADI,
                ação declaratória de constitucionalidade - ADC, ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO,
                arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF, Leis nº 9.868/1999 e suas alterações e nº 9.882/1999),
                súmulas vinculantes e recurso extraordinário. 2.7 Controle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais.
                3 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 3.1 Declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política.
                3.2 Conceito, natureza e fundamentos.
                3.3 Classificação e evolução. 3.4 Características gerais. 3.5 Eficácia horizontal.
                3.6 Interpretação, concretização, restrição, eficácia e núcleo essencial.
                3.7 Direitos fundamentais e o problema de sua efetivação.
                4 Direitos e Princípios Fundamentais na Constituição de 1988. 4.1 Princípios fundamentais.
                4.2 Direitos e garantias fundamentais. 4.3 Direitos e deveres individuais e coletivos.
                4.4 Direitos sociais.
                4.5 Direitos da Nacionalidade e cidadania. 4.6 Direitos políticos e partidos políticos.
                4.7 Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos.
                4.8 Proteção judicial dos direitos fundamentais.
                4.9 Ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção,
                habeas data, ação popular; ação civil pública; ação de improbidade).
                5 Organização do Estado.
                5.1 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários.
                5.2 Democracia: conceito, evolução histórica, classificação, características.
                5.3 Federalismo: soberania e autonomia do Estado federal, conceito,
                sistemas de repartição de competência, direito comparado,
                princípio da simetria constitucional; poder constituinte estadual e municipal;
                sistemas de gerenciamento constitucional das crises.
                5.4 União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios.
                5.5 Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro.
                5.6 Repartição de Competências na Constituição de 1988.
                5.7 Intervenção Federal e Estadual.
                5.8 Fernando de Noronha (Constituição do Estado de Pernambuco e
                Lei Estadual nº 11.304/1995 e suas alterações).
                6 Organização dos Poderes.
                6.1 Princípio da Separação dos Poderes: conceito, evolução histórica, direito comparado.
                6.2 Poder Executivo: estrutura, atribuições e competências; administração pública e
                seus princípios na Constituição de 1988; servidores públicos civis; presidencialismo e
                parlamentarismo; presidente da República (poder regulamentar e medidas provisórias) e
                ministro de Estado; crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado.
                6.3 Poder Legislativo: estrutura, organização, atribuições, membros, prerrogativas,
                vedações e imunidades; comissões parlamentares; processo legislativo; controle interno e externo dos poderes;
                Tribunal de Contas. 6.4 Poder Judiciário: membros, prerrogativas, vedações, atribuições;
                estrutura e organização; Conselho Nacional de Justiça; tribunais e juízes.
                6.5 Conselho da República e Conselho de Defesa.
                7 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
                7.1 Estado de sítio e de defesa. 7.2 Forças Armadas. 7.3 Segurança Pública.
                8 Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público,
                Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia.
                9 Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas.
                10 Ordem Econômica, Financeira e Social.
                11 Constituição Federal de 1988 e Constituição do Estado de Pernambuco de 1989.
                12 Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
                13 Lei Federal nº 13.089/2015.
                14 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
                //////////
                DIREITO CIVIL:
                1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
                1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
                1.2 Aplicação das leis no tempo. 1.3 Aplicação das leis no espaço.
                2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade.
                2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade.
                2.6 Nome civil.
                2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio.
                2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais.
                3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção.
                3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato.
                3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados.
                3.11 Desconsideração da personalidade jurídica.
                3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
                4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos.
                4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
                5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais.
                6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo.
                6.5 Defeitos do negócio jurídico.
                6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
                6.7 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
                8 Prescrição e decadência.
                9 Prova do fato jurídico.
                10 Contratos.
                10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral.
                10.3 Disposições gerais. 10.4 Interpretação.
                10.5 Extinção.
                10.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
                11 Atos unilaterais. 12 Responsabilidade civil.
                13 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais.
                14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4 Servidões.
                14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação.
                14.8 Direito do promitente comprador.
                15 Direitos reais de garantia.
                15.1 Características. 15.2 Princípios.
                16 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
                ////////
                DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
                1 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
                2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição.
                4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características.
                4.2 Condições da ação.
                4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais.
                6 Preclusão.
                7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória.
                7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores.
                7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
                8 Litisconsórcio.
                9 Intervenção de terceiros.
                10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público.
                12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais.
                14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos.
                14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro.
                14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do processo.
                17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum.
                17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido.
                17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia.
                17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento.
                17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas. 17.11 Sentença e coisa julgada.
                17.12 Cumprimento da sentença.
                18 Procedimentos Especiais.
                19 Procedimentos de jurisdição voluntária.
                20 Processos de execução.
                21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
                22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias.
                24 Mandado de segurança.
                25 Ação popular.
                26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa.
                28 Reclamação constitucional. 29 Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.
                30 Regime de pagamento de Precatórios e RPVs.
                31 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
                ////
                DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho.
                2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
                3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção.
                3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso).
                4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização).
                4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.
                5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características.
                6 Alteração do contrato de trabalho.
                6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi.
                7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
                7.1 Caracterização e distinção.
                8 Rescisão do contrato de trabalho.
                8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária.
                8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização.
                9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
                10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
                11.Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso.
                11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso semanal remunerado.
                11.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11.6 Sistema de compensação de horas.
                12 Férias. 12.1 Direito a férias e sua duração. 12.2 Concessão e época das férias.
                12.3 Remuneração e abono de férias. 13 Salário e remuneração. 13.1 Conceito e distinções.
                13.2 Composição do salário. 13.3 Modalidades de salário.
                13.4 Formas e meios de pagamento do salário. 13.5 13º salário.
                14 Saláriomínimo. 14.1 Irredutibilidade e garantia. 15 Equiparação salarial.
                15.1 Princípio da igualdade de salário.
                15.2 Desvio de função. 16 FGTS.
                17 Prescrição e decadência.
                18 Segurança e medicina no trabalho.
                18.1 CIPA. 18.2 Atividades insalubres ou perigosas.
                19 Proteção ao trabalho do menor.
                20 Proteção ao trabalho da mulher.
                20.1 Estabilidade da gestante.
                20.2 Licença maternidade.
                21 Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade da Administração Pública.
                22 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais e dos tribunais de conta.
                /////////
                DIREITO PENAL: 1 Direito Penal e Poder Punitivo.
                1.1 Teoria do Direito Penal.
                1.2 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas.
                1.3 Criminalização Primária e Secundária.
                1.4 Seletividade do sistema penal.
                2 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
                2.1 Garantismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo.
                2.3 Dinâmica Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil.
                2.4 Genealogia do Pensamento Penal.
                2.5 Direito Penal e Filosofia.
                3 Funções da Pena. Teorias.
                4 Características e Fontes do Direito Penal.
                5 Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
                6 Bem jurídico-penal. Teorias.
                7 Aplicação da lei penal. 7.1 A lei penal no tempo e no espaço.
                7.2 Tempo e lugar do crime. 7.3 Lei penal excepcional, especial e temporária.
                7.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 7.5 Pena cumprida no estrangeiro.
                7.6 Eficácia da sentença estrangeira. 7.7 Contagem de prazo.
                7.8 Frações não computáveis da pena. 7.9 Interpretação da lei penal.
                7.10 Analogia. 7.11 Irretroatividade da lei penal. 7.12 Conflito aparente de normas penais.
                8 Teoria do Delito. 8.1 Classificação dos crimes. 8.2 Teoria da Ação.
                8.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos.
                8.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva.
                8.5 Tipos dolosos de ação. 8.6 Tipos dos Crimes de Imprudência.
                8.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 8.8 Consumação e tentativa.
                9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
                10 Arrependimento posterior.
                11 Crime impossível.
                12 Agravação pelo resultado.
                13 Erro. 13.1 Descriminantes putativas.
                13.2 Erro determinado por terceiro.
                13.3 Erro sobre a pessoa.
                13.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
                14 Concurso de crimes.
                15 Ilicitude. 16 Culpabilidade.
                17 Concurso de Pessoas.
                18 Penas. 18.1 Espécies de penas.
                18.2 Cominação das penas.
                18.3 Aplicação da pena. 18.4 Suspensão condicional da pena.
                18.5 Livramento condicional.
                18.6 Efeitos da condenação. 18.7 Reabilitação.
                18.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
                18.9 Limites das penas. 19 Ação penal.
                20 Punibilidade e causas de extinção.
                21 Prescrição.
                22 Crimes contra a pessoa.
                23 Crimes contra o patrimônio.
                24 Crimes contra a Administração Pública.
                25 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
                26 Entendimento dos tribunais superiores e estaduais acerca dos institutos de direito penal.
                ////
                DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
                1 Seguridade social. 1.1 Organização e princípios.
                2 Custeio da seguridade social.
                2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
                3 Regime geral de previdência social.
                3.1 Segurados e dependentes.
                3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência.
                3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
                3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial.
                3.7 Reajustamento e revisão.
                3.8 Prescrição e decadência.
                3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação.
                3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária.
                3.12 Acidente de trabalho.
                4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
                5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
                6 Previdência complementar.
                7 Lei Complementar nº 28/2000 e suas alterações
                (Regime Previdenciário dos servidores públicos do Estado de Pernambuco).
                8 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
                ///////
                DIREITO TRIBUTÁRIO:
                1 Poder de tributar e competência tributária. 1.1 Sistema Tributário Nacional.
                1.2 Princípios constitucionais tributários.
                2 Norma tributária: classificação dos impostos.
                3 Obrigação tributária: espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade,
                responsabilidade, imunidade e isenção.
                4 Crédito tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção;
                garantias e privilégios, substituição tributária. 5 Pagamento e repetição do indébito tributário.
                5.1 Decadência e prescrição do crédito tributário.
                5.2 Consignação em pagamento.
                6 Tributos e suas espécies.
                7.Tributos federais, estaduais e municipais (noções fundamentais).
                8 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Lei de Execução Fiscal).
                9 Lei nº 5.172/1976 e suas alterações (Código Tributário Nacional).
                10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
                /////
                ASSISTENTE DE PROCURADORIA NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:
                1 Características básicas das organizações formais modernas:
                tipos de estrutura organizacional, natureza,
                finalidades e critérios de departamentalização.
                2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
                desconcentração; administração direta e indireta.
                3 Gestão de processos.
                4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios.
                5.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.
                5.2 Modalidades. 5.3 Dispensa e inexigibilidade.
                /////////////
                NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
                1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias.
                1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário.
                2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal.
                2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual.
                2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias.
                2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais.
                3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira.
                3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias.
                4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa.
                5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar.
                5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos.
                6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).
                7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
                ///////////
                NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA:
                1 Arquivística: princípios e conceitos.
                2 Legislação arquivística.
                3 Gestão de documentos.
                3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição,
                tramitação e expedição de documentos.
                3.2 Classificação de documentos de arquivo.
                3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.
                3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
                4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo.
                5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.
                ///
                NOÇÕES DE RECURSOS MATERIAIS:
                1 Classificação de materiais.
                1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques.
                3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores.
                4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação.
                5 Recebimento e armazenagem.
                5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem.
                6 Gestão patrimonial.
                6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens.
                Opinião dos consumidores
                • 5 00% | Nenhum voto
                • 4 00% | Nenhum voto
                • 3 00% | Nenhum voto
                • 2 00% | Nenhum voto
                • 1 00% | Nenhum voto
                Avaliação geral:0 de 5 estrelas

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