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Apostila Procurador MPC PA 2019

  • Ministério Público de Contas do Pará

  • Disponibilidade: Link para download em até 2 dias úteis. Cd rom em até 7 dias úteis correios.
  • Fabricante:apostilas aprovacao
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em até 2x de R$ 30,00 sem juros
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                • Transferência entre contas do ItauTransferência entre contas do ItauR$ 60,00 à vista
                • Transferência entre contas do Banco do BrasilTransferência entre contas do Banco do BrasilR$ 60,00 à vista
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                  Mais informações sobre este produto
                Apostila Procurador MPC PA 2019  Ministério Público de Contas do Pará
                Apostila + Plantão de Duvidas com os nossos
                Professores por e-mail.

                //--//
                em CD ou por download contempla conhecimentos básicos e
                específicos (Teoria) em arquivos Pdf protegidos
                separados por tópicos de acordo com o Edital 2019.

                //--//
                Não contem exercícios somente provas gabaritadas.
                //--//
                Dispomos de dois formatos para a Apostila:
                download ou em cd para leitura e impressão
                 (sendo a impressão a critério e custo do cliente).

                //--//
                O material é protegido por direitos autorais,
                impossibilitando cópia ou alteração.
                //--//
                Não é permitida a cópia do material presente no link ou cd.
                //--//
                A tentativa de cópia danificará os arquivos e o próprio cd.
                //--//
                 Neste caso, a nossa empresa não promoverá troca ou
                 envio de novo material.
                //--//
                Não há índice geral na Apostila MPC PA.
                //--//
                Cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de
                acordo com os tópicos exigidos na ordem do edital.
                //--//
                Concurso público Ministério Público de Contas do Pará MPC PA 2019 oferta:
                //--//
                vaga e formar cadastro de reserva para Procurador;
                //--//
                Inscrições de 22/2 até 23/4/2019, pelo  www.cebraspe.org.br/procurador ;
                //--//
                Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 300,00;
                //--//
                Vencimentos nos valores de R$ 35.462,22;
                //-//
                Prova Objetiva: 29/6/19 para procurador.
                //--//

                Edital nº 1/2019 MPC PA
                https://cdn.cebraspe.org.br/concursos

                 //--//
                Atenção às informações abaixo antes de finalizar a
                compra da apostila:

                //--//
                Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas via
                 download ou em cd  para leitura em PC e impressão
                 para o cliente imprimir se deseja
                r.
                //--//
                Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos
                no edital do Concurso Público são apresentados na íntegra e
                 sem comentários em nossas apostilas.
                //--//
                Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis
                na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.
                //--//
                A apostila não deve ser entendida como forma de suprir a
                formação do candidato exigida no edital; mas como
                instrumento revisional de conteúdos.
                //--//
                Não enviamos amostras de conteúdo.
                //--//
                Nossa apostila Concurso MPC PA Procurador
                é de acordo com o edital.
                //--//
                ENVIO DA APOSTILA/CONDIÇÕES:
                //--//
                Temos duas Modalidades:
                //--//
                Frete Econômico:
                Apostila em CD enviada pelos correios.
                Prazo de entrega dos Correios em até 7 dias úteis
                após a postagem por meio de Carta registrada
                no valor fixo R$10,00.
                PAC: Prazo de entrega dos Correios é de até
                12 dias úteis seguintes ao da postagem.
                Seu produto será enviado assim que
                confirmado o pagamento.
                Sedex: Prazo de Entrega dos correios para
                Capitais de 2 a 4 dias úteis.
                Interior 3 a 5 dias úteis.
                //--//
                Importante:
                Caso desejar agilidade na entrega, escolha a opção via sedex.
                //--//
                Cliente, favor cadastrar corretamente os dados para o envio,
                pois, se os correios devolverem, o reenvio da postagem
                só ocorrerá mediante ao pagamento do frete novamente.
                //--//
                No endereço informado há necessidade de ter alguém
                para receber a Apostila em Cd.
                //--//
                Segunda: por E-mail:
                Nesta forma de envio, o cliente receberá o link para
                download do conteúdo em até 2 dias úteis, após a confirmação
                do pagamento e da ciência do cliente sobre as condições da compra.
                //--//
                Há necessidade de informar um e-mail hotmail ou gmail
                para compartilhamento dos arquivos
                (Google drive ou Onedrive).

                //--//
                Face a impossibilidade de devolução do recebimento/conteúdo
                e da existência de direitos autorais, esta modalidade não
                suporta cancelamento e estorno do pagamento.

                //--//
                Oferecemos suporte total ao candidato, inclusive,
                tirando dúvidas após a aquisição
                do material, isto é, durante o período de estudo
                para concurso MPC PA.

                //--//
                Atenção:
                O nosso material é protegido pela Lei dos Direitos
                Autorais e possui marca d´água em todas as páginas.
                //--//
                O prazo de 2 dias não é computado nos
                 finais de semana.
                //--//
                PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES DA ÁREA
                COMO CORTESIA:

                Em anexo, como CORTESIA, enviaremos um arquivo de
                provas gabaritadas da área
                 de atuação (do Cargo) já aplicadas em outros concursos
                públicos dentre as
                diversas organizadoras de concursos públicos e
                não são comentadas.
                //--//
                Nosso foco não é o envio de provas, uma vez, que todas as
                provas estão disponíveis nas organizadoras de
                concursos públicos, ou seja, na Web.
                //--//
                E, também, pode acontecer de ter somente uma prova
                da área de atuação (do cargo) do próprio concurso já
                aplicada ou não ter prova disponível, se for o
                primeiro concurso.
                //--//
                Sendo assim, enviaremos provas disponíveis
                de outros concursos.
                //--//
                Os arquivos das provas são zipados.
                Há necessidade de ter instalado na máquina
                o programa Winrar
                (descompactador de arquivos zipados).

                //--//
                Conteúdo da Apostila Procurador  MPC PA referente ao último
                Edital 1/2019 publicado:
                CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Sistema de Contabilidade Federal. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo Patrimonial. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Mensuração de ativos. 5.1 Ativo Imobilizado. 5.2 Ativo Intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depreciação, amortização e exaustão. 6 Mensuração de passivos. 6.1 Provisões. 6.2 Passivos Contingentes. 7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos. 8.2 Ambiente da informação de custos. 8.3 Características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9 Plano de contas aplicado ao setor público. 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço Financeiro. 10.3 Demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 11 Transações no setor público. 12 Despesa pública. 12.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13 Receita pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Conta Única do Tesouro Nacional. 16 Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 17 Suprimento de Fundos. 18 Norma Brasileira de Contabilidade ? NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 19 MCASP 8ª edição. 20 Regime contábil.
                //-//
                CONTROLE EXTERNO E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3. Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 6.3 Competência normativa. 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação. 7.2 Instrumentos de Fiscalização. 7.2.1 Levantamento. 7.2.2 Auditoria. 7.2.3 Inspeção. 7.2.4 Acompanhamento. 7.2.5 Monitoramento. 7.3 Objeto da Fiscalização. 7.3.1 Atos e contratos. 7.3.2 Transferências constitucionais e legais. 7.3.3 Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. 7.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 7.3.5 Arrecadação da receita. 7.3.6 Renúncia de receitas. 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Pará. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 11 Legislação. 11.1 Constituição Federal. 11.2 Constituição do Estado do Pará. 11.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 11.4 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 11.5 Lei Complementar nº 9/1992 e suas alterações (Lei Orgânica do MPC/PA). 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
                //--//
                DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos. 5.8.1 Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.1.3 Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.2.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.3.7 Consórcios públicos. 12 Controle da Administração Pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela Administração Pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará). 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso. 16.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 17 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 18 Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações. 19 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
                //--//
                DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Regime de Precatórios. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Constituição do Estado do Pará. 17 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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                DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7 Dívida pública. 8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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                 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origeem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-decontribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar. 7 Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 70/2012; Leis nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações, nº 9.717/1998 e suas alterações, nº 10.887/2004 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 39/2002 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 111/2016 e suas alterações. 8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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                DIREITO PROCESSUAL: I DIREITO PROCESSUAL DE CONTAS: 1 Prestação de Contas do Governo do Estado. 1.1 Natureza e conteúdo do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado. 1.2 Processamento. 2 Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. 2.1 Processamento e julgamento das contas. 2.2 Sanções e Medidas Cautelares. 2.3 Recursos. 2.4 Pedido de Rescisão. 2.5 Execução das decisões. 3 Tomada de Contas Especial. 4 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 5 Denúncia. 6 Representação. 7 Gestão Fiscal. 8 Fiscalização de Contratos. 9 Inspeção Extraordinária e Auditoria Especial. 10 Legislação. 10.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 10.2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 10.3 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 10.4 Resoluções TCE/PA nº 18.784, nº 18.842, nº 18.857 e nº 18.858. 10.5 Código de Processo Civil (aplicação subsidiária). 10.6 Legislação do Tribunal de Contas da União (aplicação subsidiária). 11 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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                II DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 15.1 Tutela de urgência. 15.2 Disposições gerais. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas. 17.11 Sentença e coisa julgada. 17.11.1 Teoria dos precedentes. 17.12 Cumprimento da sentença. 17.13 Liquidação. 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária. 20 Processos de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias. 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa. 28 Reclamação constitucional. 29 Teoria Geral dos Recursos. 30 Recursos em espécie. 31 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.8 Renúncia de receitas tributárias. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos da União. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 11 Impostos dos municípios. 12 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 13 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN). 14 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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